DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

DIREITO EMPRESARIAL

CONSULTORIA EMPRESARIAL

“DA FÉ PLANEJADOS LTDA”

PROFº Dr. EDUARDO AKIRA KUBOTA

SANTO ANDRÉ

2013

SUMÁRIO

ETAPA 1

1.1 Conceito de Empresário............................................................................................3

1.2 Conceito Empresa.....................................................................................................4

ETAPA 2

2.1 Definições de Sociedade...........................................................................................5

2.2 Sociedade Limitada...................................................................................................6

2.3 Consultoria................................................................................................................7

BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................9

CONCEITO DE EMPRESÁRIO

De acordo com o código civil dos artigos 966 a 971, Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços. Ainda de acordo com a legislação não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício de empresa.

O empresário tem por tarefa identificar e transformar os objetivos em ação por meio do planejamento, organização, direção e controle dos esforços realizados em todas as áreas da empresa, pode ser tanto uma pessoa física como pessoa jurídica. Todo empresário deve registrar-se no Registro Publico de Empresas Mercantis (SIREM) onde deve ser preenchido um requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade, domicilio estado civil e se casado o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autográfica, o capital o objetivo e a sede da empresa. Para abrir uma empresa é necessário alguns procedimentos, é preciso ter registro na Prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. E dependendo do ramo da empresa será também necessário o registro na Entidade de classe, na Secretaria de Meio-ambiente e outros órgãos de fiscalização.

Para ser um empresário de sucesso são necessárias algumas atitudes fundamentais, que se não estiverem presentes não há atividade empresarial, são elas:

• Podem exercer a atividade de empresários os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos;

• Exercer sua atividade com habitualidade e profissionalismo, juntamente com a atividade econômica, não só por fazer circular bens ou serviços, mas também ter como foco principal o lucro;

• Organizar as tarefas caracterizando-se por aquele que zela pela sua empresa ou negócio, tendo como principal atividade quatro artifícios básicos: Capital, mão de obra, insumos, Tecnologia,

O empresário de sucesso é acima de tudo um empreendedor. O papel do empreendedor é ter boas ideias, ter visão de fartura, inovar, identificar oportunidades, negociar, praticar e gerar riscos, ou seja, o empreendedor tem como dever elaborar ideias para a empresa e estar sempre atentas às inovações do mercado.

CONCEITO DE EMPRESA

A empresa precisa estar de acordo com a lei. É preciso ter a definição da natureza, ou seja, se é jurídica ou comercial;

• Natureza Comercial tem como objetivo prestação de serviços comércio ou indústria;

• Natureza Jurídica refere-se ao tipo de atuação no mercado, sendo limitada, sociedade anônima ou micro empresa.

De acordo com a lei, 8.934, de 18 de novembro de 1994, que disciplinam um o chamado Registro Público de empresas mercantis, que está a cargo das Juntas Comerciais que atuam sobre a supervisão, orientação e coordenação do Departamento Nacional de Registro do Comercio (DNRC), órgão integrante do Ministério do desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior, responsável pelo controle e pelas normas do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SIMREM).

DEFINIÇÃO DE SOCIEDADE

O novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, aparece como referência do início de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro.

Abandonou-se o regime da comercialidade para um regime de empresariedade, portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve de paradigma são as sociedades simples.

Sociedade é quando duas ou mais pessoas se unem com esforços ou recursos em prol de um bem comum, onde celebram contrato, pois se obrigam a contribuir com bens e serviços no exercício da atividade contratual e partilham entre si os resultados.

Em primeiro lugar podemos dividir as sociedades em duas partes:

• Sociedade não Personificada: Embora seja constituída de forma oral ou documentada, não teve seu registro em nenhum órgão competente;

• Sociedade Personificada: Esta foi constituída legalmente e registrada em órgão competente sendo formalizada adquirindo direito de ser chamada de pessoa jurídica. As Sociedades Personificadas subdivide-se em Sociedade Empresária, que tem por objetivo exercer atividade própria de empresário, e a outra Sociedade Simples sendo aquela que explora atividade de prestação de serviços e de cooperativa.

De acordo