DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHISTA

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Elhomário Brito dos Santos

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

NO PROCESSO DO TRABALHISTA

Luís Eduardo Magalhães

2013

Elhomário Brito dos Santos

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

NO PROCESSO DO TRABALHISTA

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de especialista em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Prof. Drª. Fabiana Camargo.

Nome do Orientador

Prof. Drª. Fabiana Camargol

Luís Eduardo Magalhães - Bahia

2013

Elhomário Brito dos Santos

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

NO PROCESSO DO TRABALHISTA

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de especialista em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Prof. Drª Fabiana Camargo.

Banca Examinadora

Prof(a). Dr(a). _________________________

Nome da Instituição de origem

Prof(a). Dr(a). _________________________

Nome da Instituição de origem

Aprovação: ___________________________

Luís Eduardo Magalhães - Bahia

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analizar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, foram verificados alguns conceitos pertinentes ao temam como a pessoa jurídica, a personalidade jurídica e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem. Através de uma acurada pesquisa bibliográfica e documental, também foram contempladas a origem do instituto e sua ocorrência no Direito Brasileiro, em sentido amplo, e no Direito Epresarial. Posteriormente, foi tratada a aplicação da doutrina no Direito do Trabalho, sendo traçado, para isso um paralelo da aplicação do intituto em análise em outras áreas do duireito. O último capítulo aborda os problemas advindos de sua má utilização, sendo analisado papel do juiz nesta questão e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial. O objetivo pretendido foi de verificar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, contemplando desde sua criação jurisprudencial até sua formatação atual na legislação e na doutrina, verificando quais as hipóteses para sua aplicação, as regras básicas para sua operacionalização e sua previsão legal no Direito brasileiro. Ao final, são feitas algumas considerações acerca da utilização desenfreada da referida teoria pela jurisprudência brasileira, justificada pela parca positivação existente, embora esta devesse ser aplicada tão somente em casos excepcionais, pontuando-se as consequências decorrentes dessa prática indevida.

Palavras-chaves: Personalidade jurídica. Direito Trabalhista. Afetação do patrimônio pessoal dos sócios.

ABSTRACT

The present study aims to analyze the theory of piercing the corporate veil, also known as Disregard Doctrine, in the Brazilian legal system. Initially, we checked some concepts relevant to fear as the legal entity, the legal entity sheet and the resulting autonomy granted to companies in relation to the members that compose them. Through a careful literature and documents were also contemplated the origin of the institute and its occurrence in Brazilian Law, in a broad sense, and the law Epresarial. It was subsequently treated the application of the doctrine in labor law, being drawn to it a parallel application of Intituto analysis in other areas of duireito. The last chapter discusses the problems arising from its misuse, and examined the role of the judge in this matter and positioning doctrinal and jurisprudential. The intended goal was to verify the Theory of Disregard of Corporate Personality, contemplating jurisprudence since its creation until its current format in law and doctrine, determining the chances for your application, the basic rules for its operation and its legal provisions in Brazilian law . Finally, some considerations about the rampant use of that theory by Brazilian jurisprudence, justified by the meager existing positiveness, although this should be so applied only in exceptional cases, pointing to the consequences of such malpractice.

Keywords: Legal personality. Labor Law. Affectation of the personal assets of the partners.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................	9
2 INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .......................	11
2.1 Alguns conceitos ...........................................................................................	12
2.2 Origem do Instituto ........................................................................................	14
2.3 No Direito Brasileiro ......................................................................................	17
2.4 No Direito Empresarial ..................................................................................	20
3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO TRABALHO ...........................................................................	23
3.1 No Direito Civil  ..............................................................................................	23
3.2 No Direito do Trabalho ..................................................................................	27
3.2.1 Aspectos Processuais  ...............................................................................	30
4 POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ..........................	36
4.1 Os poderes do juiz do trabalho na aplicação do instituto .........................	37
4.2 Doutrina e jurisprudência ..............................................................................	43
5 CONCLUSÃO .....................................................................................................	53
REFERÊNCIAS .....................................................................................................	56