DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE E REFORMA

RELATÓRIO OXFAM – A DISTÂNCIA QUE NOS UNE

AUSTERIDADE SELETIVA E DESIGUALDADE

DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE E REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Alessandra Cristina da Fonseca

Larissa Sousa Santana

Lorena Caetano Martins

Maryanne K. J. M. Duarte

Estão diretamente relacionados a violência: a segurança pública e a desigualdade social. Difícil falar onde que a necessidade é maior e onde que começa o problema. Concordando com o texto, a violência no Brasil está diretamente relacionada a um Estado deficitário em políticas públicas voltadas para garantir uma melhor segurança pública para todos. Também vimos que onde a desigualdade e a exclusão social são maiores, a violência só tende a aumentar. Combater a desigualdade social é um caminho positivo que refletirá na redução significativamente do índice de violência.

A questão abarcada em todos os textos é justamente sobre como combater tamanha desigualdade. Isso porque, dentre outras coisas, o tamanho do nosso país em extensão territorial é muito grande, o que dificulta deixar a sociedade de forma homogênea na condição social. Isso porquê, diante dessa questão, temos que é possível verificar não apenas a desigualdade social, mas, também, desigualdade de renda, de educação, de acesso à educação, racial que desencadeiam diversas outras formas de desigualdade. Neste contexto, é importante ressaltar que não há segmentação nestas desigualdades, sendo que é predominante comum uma mesma pessoa cumular posição de desigualdade.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia alertado para a onda de desigualdades que apresentaria o Brasil em poucos anos. No início de 2017, os seis maiores bilionários do País juntos possuíam riqueza equivalente à da metade mais pobre da população (OXFAM apus FAGNANI; ROSSI, 2018, p.142). Além disso, para assimilação do cenário, faz-se necessário ressaltar que 90% mais pobres no Brasil é comparável à dos 20% mais pobres na França e 0,3% dos declarantes de Imposto de renda do país detém rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão, concentrando 22,7% de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Lembrando que essa ínfima população é que possui a maior proporção de rendimentos isentos de imposto de renda, ou seja, a fortuna vai além disso aqui exposto que é declarável (FAGNANI; ROSSI, 2018, p.142).

O brasil ocupa o terceiro lugar, num ranking de 85 países, sobre mortes de adolescentes, sendo que a cada dez mortos, sete são negros. Além disso, no Brasil as mulheres recebem, regra geral, 40% a menos que os homens e os homens branco recebem 50% a mais que os homens negros. Aquela gama de pessoas mais ricas acima exposto detém a concentração de propriedade e posse de terras, sendo que é perceptível a forma predatória da população de baixa renda sobre os espaços públicos urbanos. O Sistema único de saúde, que no papel é excelente, vez que possui a estrutura para atender a população, não recebe os investimentos necessários do governo para se manter. Há, também, a questão dos baixos salários, alto índice de informalidade e rotatividade nas empresas com crescimento econômico ascendente.

Regra geral, esse cenário decorre do caráter regressivo do sistema tributário, que significa que aumenta a desigualdade social porque onera os trabalhadores e mais pobres porque incide nos impostos indiretos, cumulado com gasto público excedente excessivamente progressivo. Isso significa que o Brasil cobra tributo indireto de igual forma do rico e do pobre e tem um gasto elevado com o bem-estar social primário. Até porque se o pobre deve pagar o imposto indireto como o rico, é por obvio que sua renda será impactada e, por isso, precisará do auxílio do governo para o bem-estar básico, como saúde e educação.

Para uma evolução social no país, não podemos deixar de lado que o investimento em educação é essencial.  As pessoas mais instruídas, elas possuem uma chance maior de entrarem para o mercado de trabalho.  Quanto maior o estudo, maior a probabilidade de remuneração, mão de obra valorizados, diminuindo a pobreza e consequentemente a violência. Além disso, a alta carga tributária que incide sobre os mais pobres, contribui para uma sociedade mais desigual, onde o pobre tem menos chances de mudar o cenário de sua condição financeira.

A cobrança dos tributos da forma como é feita, onera os mais pobres e a classe média por meio de uma alta carga de impostos indiretos e pela perda de progressividade no imposto sobre a renda dos mais ricos. Além de prejudicar a classe média e baixa, enfraquecer a economia do país e fortalecer os índices de violência, como retrata o texto, a situação atual é muito prejudicial para a população bem como para a sociedade como um todo.

A classe média recebe hoje uma educação melhor, mais eficiente do que as classes menos favorecidas no Brasil. Com as pessoas mais esclarecidas, com maior acesso a informação, isso eleva o senso crítico dessas pessoas. Fazendo com elas tenham maior clareza sobre esses fatores aqui abordados.

Ocorre que é necessário entender que o ponto crucial para o desenvolvimento do Brasil é a reforma tributária, vez que ele promoverá a ampliação das rendas das famílias e estima o mercado interno, além da possibilidade de investimento social, que em cadeia atingirá todas as demais desigualdades. Neste sentido, é ferramenta indispensável para aumentar o impacto distributivo da política fiscal, que nos governos passados, com caráter extremamente progressistas para conseguir apoio popular não foi implementado, além do que o mercado externo impulsionava os rendimentos no brasil e tiraram o foco da necessidade da reforma porque geraram renda e, consequentemente, o bem-estar (FAGNANI; ROSSI, 2018).

Tal reforma deverá basear-se na busca pela equidade no tratamento tributário da justiça tributária, diminuindo o caráter regressivo do sistema, que, como já dito, é reflexo principalmente do peso dos impostos indiretos na carga tributária. Para visualização, a carga tributária em 2013 representou 32,7% do PIB, sendo que metade disso veio de impostos indiretos (FAGNANI; ROSSI, 2018, p. 146). Esse problema de distribuição tributária é nocivo à competitividade do mercado brasileiro, vez que ao tributar o comércio (a produção) e não a renda, aumenta-se o custo das mercadorias, o que faz com que as empresas brasileiras percam competitividade e eficiência.