DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA CONCESSÃO DE LIMINAR NAS ACÇOES DE DESPEJO

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TANGARÁ DA SERRA/MT

2020

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 SUED STHERSER BEZERRRA[pic 6]

DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES DE DESPEJO MOTIVADAS PELA INADIMPLÊNCIA

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Cuiabá - UNIC, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Orientador: Leile Fernandes

Tangará da Serra/MT

2020

SUED STHERSER BEZERRRA

DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES DE DESPEJO MOTIVADAS PELA INADIMPLÊNCIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Cuiabá - UNIC, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Tangará da Serra/MT, dia   de   de 2020

Dedico este trabalho a todas as pessoas que acreditaram no meu potencial e que me auxiliaram nessa jornada árdua, mesmo em meio as dificuldades e adversidades, contribuindo para meu crescimento intelectual e pessoal.

AGRADECIMENTOS

O ato de agradecer é exercício diário, e o qual deve ser posto em prática em todos os momentos da vida, independente das circunstâncias e adversidades, pois esses momentos é que geram o crescimento e contribuem com toda a construção social e transformação do seu ser. Oportunamente, com esse pensamento aproveito para colocar em prática o exercício de exteriorar minha gratidão junto as pessoas que estão comigo em todas as ocasiões da vida, que são minha família, esposa e filhos, que têm sido meu apoio e esteio, não somente durante toda a graduação mas principalmente para  que eu tivesse incentivo de não desistir  e conseguir retomar essa reta final, com o objetivo de conquistar com louvor e muita alegria o sonhado Diploma de Bacharel no Curso de Direito.

BEZERRA, Sued Stherser. Desnecessidade de caução para a concessão de liminar nas ações de despejo motivadas pela inadimplência. 2020. 33. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Cuiabá – UNIC. Tangará da Serra/MT, 2020.

RESUMO

Quando se fala em relação locatícia um dos temas que mais preocupam no atual cenário é a onerosidade que recai sob o locador quando da necessidade de caução para concessão da liminar em ações de despejo, afinal, este já encontra-se em eventual prejuízo quando aciona o poder judiciário para alcançar provimento jurisdicional favorável e promover despejo do locatário inadimplente, daí a necessidade do estudo quanto a desnecessidade de caução para a concessão de tutela de urgência em ações de despejo, mais especificamente sob o prisma da Lei do Inquilinato e disposições contidas em nosso ordenamento jurídico, como ritos e procedimentos adequados trazidos pelo Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes. Isso porque há que se garantir efetividade sobre a aplicação da legislação pertinente e apta a garantir a proteção e respaldo jurídico necessário ao locador nos negócios jurídicos específicos de relação locatícia e viabilidade de medidas que em tese/teoria apenas apresentam maior onerosidade e dificuldade de acesso ao poder judiciário e alcance da justiça.

Palavras-chave: Locação. Caução. Onerosidade. Locador. Tutela de urgência.

BEZERRA, Sued Stherser. Desnecessidade de caução para a concessão de liminar nas ações de despejo motivadas pela inadimplência. 2020. 33. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Cuiabá – UNIC. Tangará da Serra/MT, 2020.

ABSTRACT

When talking about the tenancy relationship, one of the themes of most concern in the current scenario is the onerousness that falls on the landlord when there is a need for collateral to grant the injunction in eviction actions, after all, this is already in a possible loss when you activate the judicial power to achieve favorable jurisdictional provision and promote eviction of the defaulting tenant, hence the need for the study as to the needless guarantee for the granting of urgent relief in eviction actions, more specifically under the tenancy prism and provisions contained in our legal order, such as adequate rites and procedures brought by the Civil Procedure Code and other pertinent legislation. This is because it is necessary to ensure effectiveness in the application of the relevant legislation and able to guarantee the protection and legal support necessary to the landlord in specific legal affairs of tenancy relationship and feasibility of measures that in theory / theory only present greater cost and difficulty of access to the land. judicial power and scope of justice.

Keywords: Lease. Security deposit. Onerosity. Locator. Urgent protection.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AGI/AI        Agravo de Instrumento

AC        Apelação Cível

CC        Código Civil Brasileiro

CPC        Código de Processo Civil

CRFB/88        Constituição da República Federativa de 1988

RES        Recurso Especial

STJ        Superior Tribunal de Justiça

STF        Supremo Tribunal de Justiça

TJ        Tribunal de Justiça

        

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        10

2 CONTEXTO HISTÓRICO DA LOCAÇÃO/RELAÇÕES LOCATÍCIAS..................12