DIREITO ADMINISTATIVO PPP

O modelo de concessão pública denominado de PPP se apresenta cada vez mais presente no nosso dia a dia. Um exemplo bem próximo disso temos o Hospital do Suburbio, na cidade de Salvador. Segundo o site da Secretária da Fazenda do Estado da bahia:

"O Hospital do Subúrbio (HS) foi a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), iniciou dia 14/09/10 o atendimento à população baiana. A unidade, voltada para atendimentos de urgência e emergência, é operada pelo consórcio Prodal Saúde S.A., vencedor da licitação de Parceria Público-Privada (PPP), e conta com centro de bioimagem, raios X, tomógrafo, ultrassonografia, ressonância magnética e endoscopia, dentre outros.

A construção da unidade, realizada pelo Estado, exigiu o investimento de cerca de R$ 54 milhões, sendo que, os investimentos iniciais pelo parceiro privado para equipar e iniciar os atendimentos foram de, aproximadamente, R$ 36 milhões. O hospital beneficia cerca de 1 milhão de habitantes de todo o subúrbio, além da população de bairros como Valéria, Cajazeiras, Castelo Branco e Pau da Lima e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS).Trata-se do primeiro projeto de PPP na área de saúde do Brasil. O leilão de concessão ocorreu em fevereiro na BOVESPA-SP, a assinatura do contrato se deu em maio e o início das operações da unidade hospitalar em setembro de 2010. Esta concessão administrativa consiste em equipar, mobiliar e operar a unidade hospitalar, incluindo os serviços médicos prestados.

O hospital, inicialmente com 298 leitos, sendo 30 em internação domiciliar, passou a contar com 373 leitos a partir de março de 2012, sendo 60 em internação domiciliar, e se destina ao atendimento de alta complexidade para crianças e adultos, especificamente urgências e emergências clínicas, cirúrgicas e traumato-ortopédicas. Inclui, ainda, neurocirurgia e endoscopia digestiva. O prazo da concessão será de 10 (dez) anos e a remuneração da concessionária se dá unicamente através de contraprestação pública."

O Hospital situado na periferia de Salvador, no bairro de periperi, foi a primeira obra do modelo de concessão pública PPP na área de saúde no Brasil. Reconhecidamente como de sucesso, o Hospital do Subúrbio serve como exemplo de que é possível aprimorar os serviços de saúde em nosso país sem que tenha que, para isso, despender uma fortuna. Segundo a SEFAZ, seu custo ficou por cerca de 10% menor que as obras de construção dos hospitais feitas pelo governo baiano.

Este hospital é, hoje, uma referência mundial,  já obteve muitas premiações pelo seu projeto bem sucedido de PPP, tendo o reconhecimento inclusive do Banco Mundial. Isso se comprova também pela satisfação quase que integral dos usuários, constatada em pesquisa realizada pelos próprios usuários, familiares e visitantes.

No entanto, desde seu projeto aos dias de hoje, o Hospital do subúrbio enfrenta duras críticas ligadas ao seu modelo, por entenderem de se tratar de um caso privatização do setor de saúde, fantasiado de PPP, já que o modelo de contratação dos médicos neste tipo de concessão não precisa se ater as sujeições e prerrogativas que goza a administração pública, por ser gerido pelo setor privado, daí não ter a necessidade de contratação dos profissionais por meio de concurso público. Deste modo, a PPP poderia ser vista como um meio de burlar esta prerrogativa que é inerente a prestação de serviço público.