DIREITO AUTORAL NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DA OBRA MUSICAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Por: carolinaviegas • 11/1/2016 • Trabalho acadêmico • 25.830 Palavras (104 Páginas) • 609 Visualizações
UNDB – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
CAROLINA VIEGAS CAVALCANTE
DIREITO AUTORAL NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DA OBRA MUSICAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
São Luís
2013
CAROLINA VIEGAS CAVALCANTE
DIREITO AUTORAL NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DA OBRA MUSICAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Monografia apresentada pela graduanda Carolina Viegas Cavalcante à coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, sob orientação do professor Arnaldo Vieira Souza, pertencente à área de concentração Direito Constitucional, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.
São Luís
2013
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CAROLINA VIEGAS CAVALCANTE
DIREITO AUTORAL NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DA OBRA MUSICAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito.
Aprovada em: __/__/2013.
BANCA EXAMINADORA
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Prof º. Arnaldo Vieira Souza (Orientador)
Unidade De Ensino Superior Dom Bosco - UNDB
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1º Examinador
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2º Examinador
Dedico este trabalho ao pai celestial, aos meus pais que me proporcionaram o acesso ao conhecimento e a minha avó por me conceder sempre palavras de sabedoria pura.
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao meu orientador professor Arnaldo Vieira Souza por toda paciência, dedicação, empenho e excelência na orientação do trabalho.
Ao meu pai Marco Antônio Ricci Cavalcante, minha mãe Terezinha de Jesus Câmara Viegas por todo esforço que fizeram para prover a melhor educação que eu poderia ter recebido.
À toda minha família, agradeço por todo companheirismo.
Ao meu namorado Filipe Eduardo Pereira dos Santos por todo carinho, amor e apoio, sem os quais seria muito difícil chegar até este momento.
À minha irmã Giovanna Viegas Cavalcante por todos os momentos que não me atrapalhou durante meus estudos.
Aos amigos queridos do PAJUP, com os quais compartilhei tantos momentos significativos para a minha existência.
Aos meus mestres e professores da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco e da Escola de Música do Maranhão por tanto contribuírem para minha formação.
Para um artista, nenhum sentido tem lutar por algo que não seja o aperfeiçoamento de sua obra. Naturalmente, pode, por vezes, o artista ser também um apóstolo, um lutador, um pregador. Mas o resultado de seus esforços não dependerá do ardor do seu zelo nem do acerto de seu testemunho, e sim, sempre e exclusivamente da qualidade de suas criações artísticas (Hermann Hesse).
RESUMO
A legislação sobre direito autoral constitui uma importante ferramenta na defesa dos direitos oriundos da propriedade intelectual, sejam estes os direitos de propriedade ou o denominado direito moral de autor. O discurso de proteção tem sido cada vez mais pautado na máxima garantia dos dispositivos da Lei 9.610/98. Implica dizer que a defesa dos direitos autorais, quando não submetida a uma apreciação ampla e setorial, invade e limita a garantia de outros direitos fundamentais, especialmente, em razão do proveito patrimonial dos autores. Com base nessa análise e em razão da atualidade do tema, é feita a apreciação do posicionamento doutrinário a respeito das disposições patrimoniais e extrapatrimoniais dos autores de obras musicais, com destaque na máxima proporcionalidade dos direitos fundamentais em conflito com o direito autoral, sejam estes, o direito da liberdade de expressão e do acesso à cultura. Analisam-se as tendências jurisprudenciais para resolução dos conflitos entre estes direitos, e as consequências da flexibilidade da disposição patrimonial do autor.
Palavras-chave: Direito Autoral. Liberdade de expressão. Acesso à cultura. Direitos Fundamentais
ABSTRACT
The legislation of copyright is a important instrument to protect the rights involving intellectual property, which can be used to protect the rights of property or even to look after more subject and abstract matters. The perspectives of the protection have being structured with the objective of guard, at it’s maximum, the dispositives of the law n. 9.610/98. This implies that the protection of the copyright, when it is not submitted to a wide and sectorial view, it invades and limitates the guaranty of others fundamental rights, especially, if it is in to protect the patrimonial rights of the author. That being said and the actuality of this theme, this article seeks analise the doutrinary positions about the dispositives which structure the music author’s patrimonial and extra-patrimonial rights, focusing the maximum proportion of the fundamental rights conflicting with the author’s rights, referring to the right of free expression and access free to the culture. Likewise the inclinations of the jurisprudence about the resolution of this conflicts and the consequences of the flexibility of the copyright.
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