DIREITO EMPRESARIAL

TOPICO 1

1. Discorra sobre: "O direito nasce a partir do momento em que o homem começa a estudar formas de regrar a conduta entre ele e seu semelhante. ”

Pode-se dizer que o convívio humano, por mais simples que seja, é passível de divergências. Nos primórdios os conflitos eram resolvidos de forma instintiva, uma vez que não utilizavam da razão ou inteligência. Por isso, desde as tribos primitivas já existiam regras de conduta e hierarquia para o convívio em conjunto e relacionamento com o seu semelhante.

2. Discorra sobre as origens das sociedades.

O fato do homo habilis (2.300 a.C.) ir à caça, alimentar-se e trazer consigo o que restava para seu bando, configura a primeira forma de sociedade, pois nem todos tinham condições de caçar devido ao biotipo, idade e outros motivos. Sendo assim, foram criadas regras de conduta e formada hierarquia, elementos presentes numa sociedade.

3. Faça a distinção entre sociedade e direito.

Sociedade está diretamente ligada ao mundo natural, aquele ao qual fazemos parte e formamos com os outros seres uma única unidade.

Direito foi criado no mundo cultural, onde nele nos destacamos dos demais seres devido a nossa inteligência.

4. Conceitue ordenamento jurídico

São normas que o cidadão, se não cumpri-las, poderá sofrer penalidades impostas pelo Estado, tais como reclusão, detenção, multa, etc.

5. Quais são os elementos do estado democrático de direito?

População, território, soberania e ordenamento jurídico.

6. Conceitue direito.

Normas de conduta social criadas pela estado, que tem como objetivo principal organizar a sociedade em busca do bem comum.

7. O que são fontes do direito?

Todo conteúdo que nos possibilite conhecer o direito, dentre os principais: o ordenamento jurídico, fatos sociais, doutrina jurídica e jurisprudência.

8. Discorra sobre as fontes do direito.

Fatos sociais: fatos da sociedade que fazem com que sejam criadas regras de conduta pelo Estado.

Ordenamento jurídico: a Constituição, as leis e demais normas jurídicas.

Doutrina jurídica: livros escritos pelos estudiosos do direito.

Jurisprudencia: as decisões dos tribunais.

9. Faça a distinção do direito público e privado.

Direito publico entende-se como aquele que o Estado figure como polo da relação jurídica, ou seja, possui papel fundamental nas relações de direito.

Já no direito privado a relação jurídica dos entes particulares.

10. Dê exemplos de direito privado.

Direito Civil e Direito Empresarial.

TOPICO 2

1. Porque as regras de conduta sociais se tornaram fundamentais para o bom relacionamento entre as pessoas?

Pois é necessário para que se possa ter boa convivência com todos os seres que fazem parte da sociedade, fazendo com que todos se comportem de maneira que não venha a interferir no direito do outro, como diz o ditado: “O meu direito começa onde o seu termina”.

2. Conceitue direito empresarial.

É o ramo do direito que regula as relações sociais empresariais.

3. Direito Comercial nasce com as Corporações de Ofício e suas normas e costumes comerciais. Justifique.

As Corporações de Ofício foram criadas pelos burgueses para que houvesse limitação do mercado para as famílias burguesas. A partir dessas normas e com o fim das Corporações devido a Revolução Francesa é que foi criado o Direito Comercial.

4 - O Direito Empresarial um ramo autônomo do direito privado, mantém íntimas relações com outras áreas do direito. Discorra-os.

Direito civil, tributário, econômico, do trabalho, penal e internacional.

5- Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?

6 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito  Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente.

Pois, a partir da revolução francesa, foram criadas diversas atividades econômicas diferentes da do comercio, sendo assim, o Estado se viu na obrigação de criar um ramo do Direito capaz de abranger todas essas atividades.

7 - Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos  de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma.

Direito Civil: a relação principal é o compartilhamento da Código Civil.

Direito Tributário: influência nos lançamentos da contabilidade mercantil e incidência de imposto.

Direito do trabalho: relacionado principalmente nos direitos do empregador e empregado.

Direito econômico: diretamente ligado às atividades comerciais, como limitação de preço das mercadorias, comercialização de produtos importados, dentre outros.

Direito penal: ligado a crimes falimentares e concorrência desleal.

Direito internacional: para inserção das normas regidas das convenções internacionais.

8- Quais são os elementos do estado democrático do direito? 

9- O Direito  Empresarial possui alguns princípios norteadores que o estruturam da seguinte  forma, comente sobre cada um deles eles.

Cosmopolitismo

O Direito Empresarial pode mudar de acordo com os costumes da economia mundial, respeitando decretos e acordos internacionais como o MERCOSUL, por exemplo.

Informalismo

As regras jurídicas do Direito Empresarial se atualizaram conforme o avanço da tecnologia e a globalização, fazendo com que estas sejam menos formais.

Onerosidade

As relações empresarias têm como objetivo principal o lucro, ou seja, todos os contratos regidos pelo Direito Empresarial devem ser onerosos.

Fragmentarismo

O Direito Empresarial está vinculado a outros ramos do direito, uma vez que este ainda depende de regras de outros diplomas legais.

10- Quais são as fontes do direito empresarial? Dê exemplos.