DIREITO EMPRESARIAL DENTRO DA ORGANIZAÇÃO

QUESTÕES

1- Defina EMPRESA:

É uma atividade cuja marca é essencial para obtenção de lucro com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados mediante a organização dos fatores de produção.

2- O qual a relação entre a atividade econômica e o direito empresarial?

A diferença entre o empresário e quem exerce atividades econômicas civis é que o empresário pode falir, também pode pedir recuperação judicial em caso de falência. Sua base se baseia através do interesse público e a autonomia da vontade.

3 - O que são externalidades? Quais as suas possíveis consequências para o empresário?

Externalidades são os efeitos positivos ou negativos entre os contextos sociais, econômicos e ambientais que uma atividade produz a terceiros sem que estes sejam recompensados ou penalizados.

Ex. Um grande fluxo de pessoas dentro de uma empresa Gera lixo, isso deve ser tratado porque se não haverá danos. (Esses danos são chamados de externalidades)

4 - Quem pode ser definido como empresário?

Pode ser considerado empresário toda pessoa física jurídica que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada (dentro da empresa) para produção, circulação de bens ou de serviços.

5 - Quais os elementos que o empresário possui? Explique cada um.

• Exercício de uma atividade: fazer algo

• Natureza econômica: Te como objetivo e reprodução de lucro

• Atividade organizada (matéria-prima/ Capital/ trabalho e tecnologia): os de matéria-prima, capital, mão-de-obra.

• profissionalidade (habitualidade/ personalidade e especialidade): Ser habitual e gerar retorno ao empresário.

• Produção e circulação de bens ou serviços.

6 - Quais as atividades que não são consideradas empresariais.

Não exerce atividade empresarial:

• profissão intelectual

• De natureza científica

• Literário

• Artística

7 - Comente a relação entre a sociedade empresária e seus sócios.

A grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram. Assim, os bens particulares de seus sócios, a priori, não poderão ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Por sua vez, o empresário individual não possui a referida separação patrimonial, respondendo ele, com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Sendo assim, a responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária é subsidiária, já que primeiro devem ser executados os bens da própria sociedade, enquanto que a responsabilidade do empresário individual é direta.

8 - Como que a sociedade adquire personalidade jurídica própria?

Quando efetuar o seu registro nas juntas comerciais.

9 - Quais as consequências da aquisição da personalidade?

Titularidade negociar

Titularidade processual

Responsabilidade patrimonial

10 - O que é a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica?

É uma desconsideração da personalidade jurídica, é uma das condições de alienação e participação societária que facilita aos credores acionar o patrimônio dos sócios diretamente.

11 - O que é o capital social e como ele é dividido?

É o montante disponibilizado pelos sócios, para criação da sociedade empresarial, pode ser dividida em quatro ações, são estas:

• Capital investido pelos sócios, pode ser captalizado ou não, pode ser investido a vista ou de maneira parcelada.

• Na sociedade limitada o capital social não pode ser integralizado na forma de serviço. Ambos precisam apontar material. Precisam