DIREITO ENQUANTO NORMA DE FUNÇÃO SOCIAL

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CURSO DE DIREITO

COMPONENTES DO GRUPO

Adriana Pereira do Nascimento

R.A: 2013.03701.0

Iolanda Silva Maria        

R.A: 2013.04409.1

Larissa Ariane Araújo Braz

R.A: 2013.00400.6

Stephany Aparecida S. Silva

R.A: 2011.025990.5

Maura Batista de Paula

R.A: 2014.12226.6

Projeto Integrado III

GUARULHOS

2014

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CURSO DE DIREITO

COMPONENTES DO GRUPO

Adriana Pereira do Nascimento

R.A: 2013.03701.0

Iolanda Silva Maria        

R.A: 2013.04409.1

Larissa Ariane Araújo Braz

R.A: 2013.00400.6

Stephany Aparecida S. Silva

R.A: 2011.025990.5

Maura Batista de Paula

R.A: 2014.12226.6

DIREITO ENQUANTO NORMA DE FUNÇÃO SOCIAL

Projeto Integrado III

Professor (a) Orientador (a): Dra: Maria Luisa

GUARULHOS

2014

RESUMO

 O trabalho tem como objetivo a aplicabilidade da norma pelo Estado em momentos de lacuna da lei, abordando a ineficácia do Estado em relação à segurança pública e a falta de vigilância nas casas noturnas. Contudo a função social do Direito tem como objetivo humanizar as relações judiciais para adotar uma evolução dos processos humanos e dos anseios das camadas sociais, pondo fim aos valores individuais em que nosso país se encontra.

O grupo pretende discutir o tema a partir de um caso concreto ocorrido em santa Maria no último 27/01/2013, onde a negligência, a omissão, e o desrespeito com a vida humana foram percebidos, flagrantemente, por toda a nação. O Estado como agente supervisor e controlador do bem estar social deve amparar nossos anseios com a mais alta margem de acerto para que a vida possa ser garantida e mantida. 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                                           05

2.   PROBLEMA                                                                                                         05

3.   JUSTIFICATIVA                                                                                                   06

4.   OBJETIVO        07

5.   METODOLOGIA        08

6. INTERDICIPLINARIEDADE COM A MATÉRIA ORIENTADORA         09

7.   FUNDAMENTAÇÃO TEORICA        13

8.   ANEXO        13

9.   CRONOGRAMA        28

10.   DOUTRINAS        29

11. RELAÇÃO COM AS MATERIAS         31

12. CONCLUSÃO         33

REFERENCIAS         34

INTRODUÇÃO

O sistema que é conduzido pelo Estado para supervisionar o ambiente, se tornou falho e ineficiente. Buscaremos no decorrer do trabalho o quanto a sociedade pode contribuir positivamente ou dificultar o acesso do Estado, não em alcançar a plenitude, mas sim na diminuição de características negativas quanto a falta de investimentos no bem público.

PROBLEMA

Quando a população sofre desamparo de órgãos públicos para a execução da justiça. 

JUSTIFICATIVA

Conforme o problema citado, o Estado em momento de lacuna da lei interfere sim no exercício da função social. A função social tem como fim comum a que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social, logo o Estado deixa de exercer sua função perante a sociedade trazendo conflitos. Como por exemplo, o caso da Boate Kiss em Santa Maria (RS), houve uma lacuna na lei por falta de monitoramento nas boates e casas noturnas. 
Como diz o Art. 144 CF, VI e VII, Projeto  Lei  1921/2013

Identificamos que a função social tem como base harmonizar os direitos e garantias do homem e do cidadão ao lado da criação de instrumento de políticas públicas que permitem que esses direitos e garantias se efetivem no plano fático. Mas quando o Estado deixa de exercer suas funções isso começa a trazer conflitos atingindo a sociedade. De outro lado  a sociedade poderia se adaptar a certos ambientes e situações, prevenindo certos acontecimentos, nesse caso citado foi mencionado em várias notícias e até mesmo na perícia do local que poderia ter sido prevenido tamanho desastre, uma sociedade ainda jovem, incluímos nessa sociedade os jovens que estavam admirandos o show, as pessoas da banda que já trabalhavam com esses tipos de espetáculos com fogos de artifício e também a organização da casa que poderia sim se atentar com o risco ali presente, mas desta maneira o nosso grupo identificou certos problemas que serão desenvolvidos neste trabalho. 

OBJETIVO

O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida na madrugada do dia 27/01/2013, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em razão de um incêndio ocorrido na boate Kiss, o qual deixou um saldo de mais de 200 mortos e mais de uma centena de feridos. A concepção do grupo é abordar como a sociedade politicamente organizada é envolvida no exercício de reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. A participação da Sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública  e na execução das políticas e programas,  proporcionando assim o bem comum e a paz, moralidade e outras atividades indispensáveis como segurança e estrutura. Em pesquisas e constatações identificamos que o Estado não pode ter vontades próprias, é necessário, sobretudo desenvolver funções fundamentais para o coletivo, não só desenvolver, o mais importante é a aplicação e execução das normas para fiscalizar e garantir o cumprimento.