DIREITO INTERNACIONAL

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUÍ S

DIREITO

BRENDA PEREIRA DINIZ

DANIELY CRISTINA

FRANCISCA AUREONY

GLEYSA CARVALHO

NAYDJA GARCÊS

QUEREN HAPUQUE

DIREITO INTERNACIONAL

Turma: 3001 - Noturno

São Luís-MA

 2018

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUÍ S

DIREITO

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL, SUJEITOS E FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL.

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional da Faculdade Estácio de Sá – São Luís, para obtenção de nota referente à AV1.

Professor: Diogo de Almeida Viana dos Santos

                                                                               

                                           

                                              São Luís, 24 de Abril de 2018

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL

O Direito Internacional é o conjunto de normas que governa a relação entre os estados e também compreende normas relacionadas ao funcionamento de instituições ou organizações internacionais, a relação entre elas e a relação delas com o Estado e os indivíduos.

Abrange, também, indivíduos e entidades que não pertencem ao Estado de tal maneira que seus direitos ou obrigações dizem respeito à comunidade internacional dos Estados.

O direito internacional, entre outros atributos, estabelece normas relativas aos direitos territoriais dos Estados (com respeito aos territórios terrestres, marítimo e espacial), a proteção internacional do meio ambiente, o comércio internacional e as relações comerciais, o uso da força pelos Estados, os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

Organismos internacionais são pessoas ou coletividades criadas pelos próprios sujeitos de direito internacional, reconhecendo-os como pessoas internacionais, com capacidade de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional.

A sociedade internacional é a união de estados, organizações internacionais e indivíduos, já a comunidade internacional, é o vínculo entre pessoas que se unem por um laço moral e não jurídico.

O direito internacional é subdividido em duas partes, logo não se pode confundir Direito Internacional Público com Direito Internacional Privado, mesmo que alguns temas estejam presentes em ambas disciplinas.

Direito Internacional Público: conjunto de regras escritas e não escritas que regulam os comportamentos dos sujeitos do Direito internacional, através dos Estados, conhecido também como Direitos das Gentes, Direitos das Nações ou Direito Internacional.

Direito Internacional Privado: composto por mais de um objeto de estudo, bem como nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, homologação de sentenças estrangeiras, competência internacional e solução de conflitos interespaciais. Cujo o seu principal foco é a solução de conflitos interespaciais por meio de conexão, indicados pelas normas de Direito Internacional Privado. Onde no Brasil a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro é a principal fonte em território nacional.

Principal Objeto do Direito Internacional Privado

Conflito de leis no espaço: Sendo o principal objeto de estudo do Direito Internacional Privado o conflito de leis, por existir dentro do sistema jurídico relações jurídicas típicas reguladas unicamente por ordenamento jurídico e as relações jurídicas atípicas que envolvem mais de um ordenamento, mais de uma jurisdição, dais quais dão origem aos conflitos interespaciais.

Relação Jurídica Atípica: Possui no mínimo um elemento de estraneidade, ou seja, um elemento estrangeiro, dessa forma gera um conflito, que precisa ser solucionado. Por tanto é necessário ir em busca da indicação de qual lei deverá ser aplicada ao caso concreto, e cabe ao elemento de conexão indicar qual legislação irá regulara a matéria.

Elementos de Conexão

A conexão é um elemento chave para solucionar os conflitos de leis, onde as diversas legislações nacionais de Direito Internacional Privado, no caso do Brasil a LINDB vem apontar qual a lei competente para solução dos conflitos.

História do Direito Internacional

Paz de Westfália ou Vestfália: Foi assinada em 1648 com o objetivo de dar fim a Guerra dos 30 anos, que no contexto envolvia facções religiosas. Foi estabelecida uma nova ordem a partir da assinatura deste documento, surgindo assim o conceito de territorialidade que se conhece nos dias atuais. O monopólio da igreja foi substituído pelo uso exclusivo da força legítima somente pelo Estado, no qual o Estado- Nação ganha espaço e eleva a noção de soberania. Onde a lógica e Estado pelo Estado, o poder concentra-se nas mãos dos monarcas e não mais nas mãos da Igreja, surgindo então a nova ordem internacional de 1648, composta por quatro elementos: A soberania,Territorialidade, Autonomia e Legalidade.

Conferência de Bretton Woonds: Realizada em 1944, na Segunda Guerra Mundial, é considerada como marco dentro da história do século XX. O sistema Bretton Woods foi definido em julho de 1944, para estabelecer um sistema de gerenciamento econômico internacional com regras para relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo, onde tal sistema foi o pioneiro a exemplo de ordem monetária entre Estados Independentes. Estabeleceu-se a partir daí o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), logo depois o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No período pós guerra, o mundo provou uma oscilação proveniente das relações comerciais internacionais, e as potências mundiais decidiram se reunir para formar organismos que pudessem regularizar a situação caótica do mundo pós guerra, para tanto se reuniram em Bretton Woods, nos EUA em 1944 e assim formaram o FMI, O BIRD, O GATT (acordo geral sobre o comércio e tarifas), que só foram assinados de fato em 1947, durante a rodada de Genebra.

Em 1648 a 1945 vigorou a ordem Westaliana, cujo sua fundamentação era lógica do Estado pelo Estado. Após o término da Segunda Guerra Mundial foram ocorrendo diversas mudanças, com a criação das Organizações das Nações Unidas - ONU, no ano de 1945 com adoção universal da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a instituição de muitas outras organizações internacionais, com maior importância aos indivíduos pelo Direito Internacional, a lógica da sociedade internacional foi redefinida, passando a ser Estado pelo Indivíduo. Isto é, o Estado deixa de ocupar o posto exclusivo de sujeito, para assim dar lugar e espaço a organizações internacionais e os próprios particulares.