DIREITO, JUSTIÇA E MORAL NA ÉPOCA DAS LUZES

FACULDADE BRASILEIRA – MULTIVIX

DIREITO, JUSTIÇA E MORAL NA ÉPOCA DAS LUZES

VITÓRIA – ES

2014

DIREITO, JUSTIÇA E MORAL NA ÉPOCA DAS LUZES

[pic 1]

VITÓRIA – ES

2014

PRINCÍPIOS GERAIS DO ILUMINISMO FRANCÊS (CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS)

Iluminismo é um movimento cultural que se desenvolveu na Europa (Inglaterra, Holanda e França), nos séculos XVII e XVIII. Nessa época, o desenvolvimento intelectual, que vinha ocorrendo gradualmente, aliado à expansão da burguesia desde o Renascimento, e, assim, deu origem a ideias de liberdade política e econômica.

A maior expressão da manifestação aconteceu com o Iluminismo Francês e a partir deste propagou-se por todo o Mundo Ocidental. Nesse período, a França passava contundentemente pelas contradições do antigo Regime e, principalmente, caracterizava-se por um sistema fundiário segregador e moroso, de caráter estamental (que dividia a sociedade em estamentos conhecidos como “os 3 estados” onde o primeiro era a privilegiada realeza e nobreza, o segundo que era o prestigiado clero e o terceiro que era o excluído e marginalizado povo, notadamente a burguesia). Essa divisão por fim gerou a insatisfação nos diversos setores da sociedade, especialmente entre a burguesia e os pequenos camponeses que buscavam ter a mesma força e participação política que já tivera sido por eles conquistada na economia. E esse foi o terreno conjuntural onde foram semeados os ideais e as bases para o Iluminismo Francês e assim colhida a Revolução Francesa como sua consequência direta.

Os filósofos e economistas que difundiam essas ideias eram considerados propagadores da “luz” do conhecimento, sendo, por isso, chamados de iluministas. Este movimento promoveu mudanças políticas, econômicas e sociais, baseadas nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Caracterizou-se, fundamentalmente, pela importância dada à razão, à racionalidade crítico-reflexiva e visão de mundo.

As ideias dos pensadores iluministas ingleses e que já haviam realizado a sua Revolução na Inglaterra encontraram grande aceitação na França do século XVIII, onde atingiram seu auge. Investigando problemas políticos, religiosos e culturais, os franceses procuraram idealizar uma sociedade na qual houvesse liberdade e justiça social, elevando á potência máxima o reflexo antropocêntrico renascentista, o homem (e agora sua exponencial e esclarecedora racionalidade) como centro. Criticavam aspectos como: mercantilismo, absolutismo monárquico, poder da igreja e as verdades reveladas pela fé.

As ideias liberais do Iluminismo se disseminaram rapidamente pela população. Alguns reis absolutistas, com medo de perder o governo, passaram a aceitar algumas ideias iluministas e foram assim chamados pitoresca e ironicamente de “Déspotas Esclarecidos”. É importante ressaltar como as ideias iluministas francesas influenciaram bastante a gênese as instituições políticas modernas e ecoam, reverberam notoriamente na contemporaneidade. Até hoje, com em detrimento a vezes sensíveis, outras vezes pequenas modificações, dadas a necessidade da evolução histórica das sociedades no tempo a maioria dos países em sua base político-jurídica no Ocidente, verifica-se fortes traços e influências desse amplo movimento intelectual de critica política, social e econômica que foi o Iluminismo.

PRINCIPAIS PENSADORES E SUAS BIOGRAFIAS

Os iluministas franceses, socialmente, questionavam a divisão da sociedade em "estados" ou "ordens", que privilegiava a nobreza aristocrática, em detrimento da burguesia e do povo em geral. No campo da política e do direito, criticavam a teoria do "direito divino" e da "soberania absoluta" dos governantes, defendendo a ideia de que o Estado e o poder monárquico eram resultado, não da vontade pessoal, mas de um contrato “social” entre governantes e governados, reflexos da teoria contratualista em ênfase na época.

O Iluminismo, em si, não foi um movimento coeso e, por isso mesmo, apresenta uma riqueza e complexidade que lhes são peculiares. Os pensadores iluministas foram os “ideólogos da burguesia”, mas a análise de seu pensamento não deve parar por aí.

            A própria postura do filósofo e do filosofar, a percepção e a visão de mundo advindas dessa atitude filosófica se modificaram no século XVIII, e vários autores são categóricos ao afirmarem essa mudança como, por exemplo, o pensador Alemão Ernst Cassirer (1874-1945) que em várias de suas obras, esparsamente, infere que a razão não era o cofre da alma onde se guardavam verdades eternas, mas era a força espiritual, a energia, capaz de nos conduzir ao caminho da verdade.

Voltaire François Marie Arouet

        François Marie Arquet, denominado Voltaire (1694-1778), filho de um advogado jansenista parisiense, foi educado no colégio dos jesuítas Louis-le-Grand.        

Icônico pensador iluminista conhecido pela sua contundência e ironia com que defendia as liberdades dentre elas, principalmente a religiosa e a civil. Dentre os muitos filósofos do Iluminismo, Voltaire é um dos que mais se sente influência nas revoluções burguesas e seus pensadores, a saber. Voltaire tem uma vasta e profícua produção de aproximadamente 70 obras nas mais diversas formas da literatura, entre poemas, romances, peças de teatro, ensaios, etc.

Ferrenho defensor das necessidades de uma reforma social, em detrimento à censura da época, notadamente utilizava de suas obras para criticar categoricamente as instituições monárquicas e absolutistas, da França de seu tempo e da Igreja Católica a ela contemporânea. Assim, tornou-se famoso por suas críticas abertas aos privilégios dos reis absolutistas, nobreza e do clero. Graças às polêmicas ardilosas por ele suscitadas, foi preso por duas vezes e buscou seu exílio na Inglaterra(1726-1729), onde se interessou pelos problemas científicos, políticos, históricos e filosóficos ali debatidos.

Pensador avesso a todo tipo de intolerância, seja ela de opinião ou até religiosa. Um dos pontos centrais de seus textos é a defesa de todo tipo de liberdade, e sua a oposição declarada a qualquer tipo de censura com o pensamento de que mesmo se discordasse de alguma ideia, defenderia o direito de quem as pense a proferi-las.

Após o sucesso e a condenação das Lettresphilosophiques, retirou-se para o castelo de Cirey de sua amiga marquesa de Châtelet, onde, por cerca de catorze anos, dedicou-se a uma atividade de estudo e reflexão. Foi então que aceitou o convite de Frederico da Prússia e mudou-se para Berlim em 1750, atraído pelo clima de iluminado reformismo da corte prussiana. Mas não demorou a romper com esse ambiente e com o próprio rei. Abandonando o mundo dos círculos literários e galantes, estabeleceu-se primeiro em Délices, próximo de Genebra, e a partir de 1760, no castelo de Ferney, na fronteira franco-suiça. Dali continuou, "patriarca" reconhecido e indiscutível dos espíritos iluminados franceses, em sua luta contra o obscurantismo, a superstição, a intolerância, com uma incansável produção de contos, diálogos, sermões, libelos, opúsculos filosóficos... Só voltou a Paris em 1778, para a representação de sua última tragédia Irene, onde foi recebido com grandes honras. Morreu algumas semanas depois.