DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS

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São Paulo

2016

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RAIMUNDO NONATO LINHARES[pic 6]

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DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Instituição .
Orientador

SÃO PAULO

2016

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

1.1 O Problema        

2 OBJETIVOS        

2.1 Objetivo Geral ou Primário        

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        

3 JUSTIFICATIVA        

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

5 METODOLOGIA        

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        

REFERÊNCIAS        

APÊNDICE        

ANEXO        

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1 INTRODUÇÃO

1. O Problema

Como tem se dado o processo de votos entre candidato para que um seja eleito em função do outro?

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2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

Compreender por meio da literatura como ocorre o processo de distribuição de votos entre candidatos

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

Descrever os direitos políticos;

Analisar as formas de distribuição de votos válidos entre candidatos

Discutir sobre o direito de votar e ser votado

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3 JUSTIFICATIVA

Todo cidadão tem o direito de escolher o seu próprio candidato. No entanto, tem - se observado que este direito, em muitas ocasiões, tem sido violado.

Isso pode ser notado ao analisar o sistema de distribuição de votos entre candidatos eleitorais, onde aqueles que obtiveram um número de votos mais elevado conseguem eleger um outro candidato que por sua vez não obteve o número suficiente para se eleger.

Ora, um candidato que não obteve a quantidade adequada de voto para exercer seu mandato político, subtende-se que não atendeu as expectativas dos eleitores, portanto não atingiu a votação suficiente.

Diante desse pressuposto, muito tem sido discutido a questão de um candidato se eleger em virtude dos votos de outros. Em ocasião disto, como tem se dado o processo de distribuição de votos entre candidatos para que um seja eleito em função do outro?

Em virtude disso, faz- se necessário realizar este estudo com o objetivo de compreender como ocorre o processo de distribuição de votos entre candidatos.

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4- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 o DIREITO POLÍTICO

é de fundamental importância entender sobre os direitos políticos, principalmente no contexto em que o Brasil vive. Diante disto, é importante ressaltar o conceito de direito  político que se apresenta como:

Prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado ( BRASIL, 2010).

 

Estes por sua vez, dizem sobre as relações sócio-políticas de uma sociedade. Englobando normas, regras, direitos e deveres das diferentes camadas sociais. Vale ressaltar que o universo político abrange a direção do Estado nos planos externo e interno, a gestão de recursos públicos, a implantação de projetos sociais e econômicos, a execução de políticas públicas, a regulação do setor econômico-financeiro, o acesso a cargos e funções públicos, a realização de atividades legislativas e jurisdicionais, entre outras coisas. (BRASIL, 2010)

Diante desse pressuposto, pode-se dizer que quando se fala em direitos políticos estamos falando de democracia. Logo, vale destacar em meio a isto, a soberania do  povo , com sua espontânea participação nas atividades estatais. A política  configura-se nos como direito humano e fundamental. (BRASIL,2010)

( Estou encontrando dificuldade devido a escassez de estudos referente ao tema escolhido)

4.2- VOTOS E PARTIDOS

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5 METODOLOGIA

Trata-se de um estudo exploratório, descritivo de revisão da literatura com abordagem qualitativa.

Foi realizado busca de artigos indexados no site do TRE.

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6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

O cronograma apresenta graficamente o planejamento do tempo necessário para a realização de cada etapa do trabalho até a entrega do TCC. Fique atento a este cronograma, pois ele o ajudará no gerenciamento e controle do andamento do trabalho.

Quadro 1 – Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso.

ATIVIDADES

2016

2017

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

Escolha do tema. Definição do problema de pesquisa

x

Definição dos objetivos, justificativa.

x

Definição da metodologia.

x

Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica.

x

Entrega da primeira versão do projeto.

x

Entrega da versão final do projeto.

Revisão das referências para elaboração do TCC.

Elaboração do Capítulo 1 .

Revisão e reestruturação do Capítulo 1 e elaboração do Capítulo 2.

Revisão e reestruturação dos Capítulos 1 e 2. Elaboração do Capítulo 3.

Elaboração das considerações finais. Revisão da Introdução.

Reestruturação e revisão de todo o texto. Verificação das referências utilizadas.

Elaboração de todos os elementos pré e pós-textuais.

Entrega da monografia.

Defesa da monografia.

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REFERÊNCIAS

Revista brasileira de estudos políticos, belo horizonte, n. 100, p. 103-130, jan./jun. 2010.

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ANEXO

Os anexos são documentos elaborados por outros autores, e, assim como os apêndices, devem ser inseridos quando o autor do projeto entender ser importante a inserção de documento (relatório, artigo, texto, cronograma, pesquisa, reportagem, decisão judicial, etc.) para esclarecer, exemplificar, ilustrar algum aspecto importante de seu projeto ou de sua pesquisa.