DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA x DIREITO À CRENÇA RELIGIOSA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

DIREITOS DA PERSONALIDADE

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA x DIREITO À CRENÇA RELIGIOSA

PONTA GROSSA

2014

ALINE DE MORAIS

AMANDA IZOLDE BARBOSA VILLAS BOÂS

AMANDA QUIARA LAUER

ANA CLÁUDIA DE MIRANDA VALLE

FABIANE CAMILO

HELENA PACHER CENI

MAÍDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS

MARINA DIAS MARTINS

SARAH LAÍS PAULUK

DIREITOS DA PERSONALIDADE

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA x DIREITO À CRENÇA RELIGIOSA

Trabalho acadêmico apresentado para obtenção de nota referente ao primeiro semestre na Universidade Estadual de Ponta Grossa, em Direito Civil I.

Prof. Dr. José Robson da Silva

PONTA GROSSA

2014

RESUMO

Este trabalho apresenta um estudo acerca do embate direito à integridade física x direito à crença religiosa. Para tanto, foi realizada a análise de vários aspectos.  Essa análise teve como ponto de partida a pesquisa sobre o direito à liberdade religiosa, o direito à integridade física e o direito à vida. Em seguida, a leitura da Legislação e da Jurisprudência do Brasil, permitiu concluir quais são os direitos que se sobrepõe e prevalecem quando ocorre embate e a maneira como os tribunais brasileiros procedem ao julgar esses casos. Finalmente, foi observada a aplicação prática, no estudo de um caso onde esse embate ocorreu e a observação dos conflitos de direitos.

Palavras-chave: Conflito. Crença. Liberdade. Integridade física.

ABSTRACT

This paper presents a study of the debate of the right to physical integrity x the right to religious belief. For this, the analysis of various aspects was done. This analysis has as its starting point the research on the right to religious freedom, the right to physical integrity and the right to life. Then, the reading of the Law and Jurisprudence from Brazil has shown which the rights that overlap and prevail when the shock occurs and how Brazilian courts would proceed to prosecute these cases. Finally, it was observed the practical application, in the study of a case where this shock occurred and the observation of conflicts of rights were made.

Keywords: Conflict. Freedom. Physical integrity.

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO.............................................................................................................6

2.        DESENVOLVIMENTO...............................................................................................8

2.1        LIBERDADE RELIGIOSA.........................................................................................8

2.2         DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA.....................................................................10

1.         CONFLITO DE DIREITOS......................................................................................12

2.3.1        AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.............................................................................14

2.4        O QUE A LEI DIZ......................................................................................................15

2.4.1        DIREITO À VIDA......................................................................................................15

2.5        JURISPRUDÊNCIA...................................................................................................17

2.6        APRESENTAÇÃO DE UM CASO...........................................................................23

3        CONCLUSÃO.............................................................................................................24

4        REFERÊNCIAS..........................................................................................................25

1. INTRODUÇÃO

Os direitos da personalidade são regulados no Código Civil do artigo 11 ao artigo 21. Correspondem aos direitos inerentes ao ser humano, com as características dispostas a seguir.

A irrenunciabilidade se refere ao fato de que esses direitos são irrenunciáveis. Uma pessoa não pode simplesmente renunciar ao seu direito à intimidade, por exemplo; não pode deixar de tê-la, em hipótese alguma. A intransmissibilidade se configura na proibição de alguém transmitir a outrem seus direitos tidos como da personalidade. Ou seja, é impossível alienar esses direitos, transmitindo-os a um terceiro. Ambas as características tratadas nas palavras anteriores estão dispostas no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 11.

Além dessas características explicitas no Código Civil, a doutrina nos apresenta outras, muito importantes, dispostas a seguir.

Os direitos da personalidade são “não-patrimoniais”, ou seja, não possuem valor econômico, Contudo, essa classificação possui algumas exceções, que podem ser verificadas no caso do Direito Autoral, tratado na legislação brasileira sob a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Outros direitos classificados por alguns como da personalidade também possuem valor de mercado, como o Direito de Imagem (regulado pela mesma lei dos Direitos Autorais).

Esses direitos são absolutos. Erga Omnes, significa que contra o homem e contra o Estado pode ser defendido. Possuem tipicidade aberta, ou seja, características essenciais que nos permite classificá-los em uma categoria especial de direitos. A tipicidade aberta dos direitos da personalidade nada mais é do que a constatação de que esses direitos não são apenas os dispostos em “documentos legais”, podendo ser acrescidos de outros. A tipicidade fechada, por sua vez, configura apenas aqueles direitos escritos nos documentos citados, a título de exemplo, vide o artigo 1.225 do Código Civil. São imprescritíveis. Os Direitos da personalidade não podem ser prescritos, fato disposto no artigo 189 do Código Civil. Além dessas características analisadas, os direitos da personalidade são vitalícios, não podem ser desapropriados nem sub-rogados (substituídos, portanto).