DIREITOS DAS MINORIAS NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX

FACULDADE DE DIREITO

ANA FLÁVIA PINTO

LUAN CHRISTIAN SILVA LEMES

DIREITOS DAS MINORIAS NA PERSPECTIVA DO

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Belo Horizonte, MG

Outubro/2013

ANA FLÁVIA PINTO

LUAN CHRISTIAN SILVA LEMES

DIREITOS DAS MINORIAS NA PERSPECTIVA DO

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Trabalho integrado apresentado ao Instituto Meto-dista Izabela Hendrix, como exigência parcial para a aprovação no curso de Graduação em Direito.

Professora Orientadora: Profa. Ana Gabriela Pianta-mar

Belo Horizonte, MG

Outubro/2013

RESUMO:

O presente artigo traz inicialmente as características, os conceitos e as distinções dos tipos de Estado: Estado Liberal de Direito, o Estado Social de Direito e o Estado Democráti-co de Direito, estas três espécies são oriundas do Estado de Direito, se baseando evolução, ou seja, o Estado foi evoluindo de acordo com estas espécies citadas. O primeiro tipo de Estado é o Estado Liberal de Direito que era caracterizado por seu conteúdo jurídico liberal e pela sua limitação estatal. Logo após surge o Estado Social de Direito que tinha as mesmas característi-cas do Estado Liberal de Direito, apenas se distinguindo pelo surgimento de direitos e deveres da sociedade, que são garantidos pela limitação do Estado. Ainda em evolução, o Estado So-cial de Direito chega ao Estado Democrático de Direito, que é o atual tipo de Estado e se ca-racteriza pela intervenção parcial do Estado, ou seja, existe uma autonomia na vida privada, porém existem deveres e regras a serem seguidos na vida pública.

Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é logicamente a democracia, que pa-ra muitos é simplesmente dar o direito de todos se manifestarem, mas que na realidade a sua verdadeira características é dar força a voz e opinião da minoria. A tendência do Estado De-mocrático de Direito é garantir a igualdade entre todos os membros de uma sociedade, bem como estabelecer mecanismos de participação dos deficientes no tocante à elaboração e ao gozo das políticas públicas do Estado. As pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos pela Constituição federal, por Decretos e Leis federais, e Convenções internacionais. Apesar de existirem leis que garantem os direitos da pessoa com deficiência, em meio a sociedade os deficientes são os que mais têm os seus direitos violados e suas dificuldades ignoradas. Dentro de um Estado Democrático de Direito, o Estado tem o dever de proporcionar a igualdade de oportunidades entre deficientes e não deficientes no tocante à fruição destes aos bens e aos serviços públicos, à acessibilidade aos equipamentos públicos, à mobilidade urbana, à qualifi-cação profissional e ao acesso ao emprego, e ao exercício pleno da cidadania, entre outras im-portantes garantias que objetivem dar aos deficientes físicos os meios adequados para o gozo e a proteção dos seus direitos mais elementares.

PALAVRAS-CHAVE: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. DIREITO DAS MI-NORIAS. PESSOAS. DEFICIENTES FÍSICOS. DEFICIENTES MENTAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS. ESTADO. DIREITO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

SUMÁRIO

1. Introdu-ção....................................................................................................... 3

2. Estado e Direi-to............................................................................................... 4

2.1. Democracia, igualdade e liberda-de............................................................ 5

2.2. Estado Democrático de Direi-to................................................................... 8

3. Direito das Minori-as..................................................................................... 11

3.1. Direito dos Deficientes em um Estado Democrático de Direito............ 12

3.2. Inclusão do deficiente no mercado de trabalho...................................... 13

4. Conclu-são...................................................................................................... 16

5. Referên-cias.................................................................................................... 17

1. Introdução

O presente artigo é sobre o direito das minorias na perspectiva do Estado Demo-crático de Direito, mais concretamente o direito dos deficientes.

Temos como objetivo conceituar e caracterizar o Estado e o Direito, distinguindo os tipos de Estado através de sua evolução. Após, demonstraremos como são tratados e garantidos os direitos das minorias, em especial o direito dos deficientes físicos e men-tais dentro da perspectiva do atual tipo de Estado em que vivemos.

Organizamos o presente estudo em três partes. Na primeira parte será abordada a evolução do Estado, conceituando e caracterizando o Estado e o Direito através de teo-rias e correntes, passando pelos tipos de Estado até chegarmos ao Estado Democrático de Direito. Na segunda parte abordaremos de forma ampla o direito das minorias e su-cessivamente o direito dos deficientes já dentro do atual tipo de Estado, explicitando os deveres do Estado e as garantias e direitos dos deficientes inclusive a inclusão destes no mercado de trabalho.

Finalmente, concluiremos o trabalho demonstrando nossa opinião de forma par-cial, indicando o caminho que se deve seguir para que tais garantias e direitos sejam res-saltados