DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

No Brasil de hoje, fala-se muito em Direitos Humanos; tornou-se politicamente correto mencioná-los. No entanto, há pouco mais de 15 anos, abordar os Direitos Humanos em nosso país era considerado subversão, os seus divulgadores eram mal vistos e até execrados como “defensores de bandidos”.

Mesmo depois do fim da ditadura militar e do restabelecimento da democracia, certos setores da sociedade ainda encaram com desconfiança aqueles que defendem os Direitos Humanos.

Alguns policiais ainda afirmam: “Fazemos um esforço enorme para prender um criminoso e quando o fazemos, os ‘Direitos Humanos’ atrapalham tudo pois não permitem torturar e bater”.

A deturpação do significado dos Direitos Humanos era proposital por parte de grupos de extrema direita, aos quais interessava a consolidação do status quo e do autoritarismo. Estas facções exploravam o medo da violência crescente e sobretudo a tomada de consciência das classes populares esmagadas ao longo de 21 anos de ditadura.

A acirrada incompreensão e a campanha contra os Direitos Humanos provêm do desconhecimento daquilo que eles representam ou até mesmo de posições egoístas dos interessados em manter situações de privilégios. No entanto, eles interessam a todos e a cada um em particular. Sem respeito aos Direitos Humanos, não pode haver sociedade justa, tampouco democracia sólida.

Direito, no Brasil, sempre foi um conceito vago, que significou privilégios para alguns. Em seus 500 anos de história, foi o autoritarismo e não o Direito, que permeou as relações na sociedade e entre ela e o Estado.

A finalidade da colonização foi o enriquecimento europeu com a exploração predatória de recursos naturais, como o pau-brasil e o ouro – e de seus recursos humanos – a mão-de-obra indígena e a negra. A escravidão, durante três séculos, forneceu mão-de-obra barata e fortaleceu o autoritarismo. Para a maioria da classe dominante, o escravo era um objeto sem necessidades nem quaisquer direitos.

O dono do escravo podia conceder-lhe regalias por mera generosidade, e não como direito ou respeito à dignidade de sua pessoa. O escravo não era nem cidadão de segunda classe como eram consideradas mulheres, por exemplo, mas meros instrumentos, cujo destino era o trabalho a serviço dos mais poderosos.

As populações do campo, isoladas em imensas extensões de terra e que também dependiam diretamente dos donos do poder, não cogitavam em exigir direitos mas ansiavam por dádivas e favores. A elite, única considerada capaz de dirigir a nação e de estabelecer a ordem, forjava leis que defendiam, antes de mais nada, os seus próprios interesses.

O trabalho, sutilmente, era considerado desprezível, sobretudo o trabalho manual. O preconceito vinha disfarçado e diluído em sentimentos de generosidade, calcados numa idéia de superioridade. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão; e ela deixou marcas profundas na cultura do país. Nesta sociedade hierarquizada, dissimulada por uma ideologia de conciliação, “Direito” era sinônimo de privilégios que não alcançavam a maioria.

Com a República, a situação mudou apenas na teoria. No início do século, as greves eram tidas como “um acinte” e as questões sociais, uma “questão de polícia”.

Ocorreram progressos mas ainda perdura no povo, a idéia de que tudo se deve esperar do governo particularmente favores e na relação Estado/sociedade, ainda permeiam os critérios do paternalismo e clientelismo.

Quando no Brasil dos anos 60 a população começou a exigir direitos, os militares impuseram “ordem” e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram uma ditadura que durou 22 anos.

Com lutas, sacrifício e dor, a sociedade conquistou as eleições diretas e o sufrágio universal. Mas os direitos sociais ainda não estão em vigor.

AMÉRICA LATINA

A história vivida pelo povo brasileiro é basicamente a mesma de todos os povos da América Latina.

Alguns países, mais do que o Brasil, foram submetidos a episódios ainda mais graves: genocídio de índios, revoluções sangrentas e ditaduras cruéis (100 mil mortos e desaparecidos na Guatemala e América Central, nos últimos 15 anos; 30 mil no Chile, Argentina e Uruguai, durante as suas ditaduras militares) como atestam os relatórios da instituição American Watch.

Paralelamente, cresce a pobreza no continente americano. Ela atinge hoje, quase a metade da população latina, o que representa cerca de 460 milhões de pessoas. Desde as reformas que frearam as hiper inflações na Argentina, México e Brasil, o número de pobres aumentou em 60 milhões.

O desemprego, fruto do neo-liberalismo globalizante, aumentou. Os diretos sociais como o da habitação, saúde e educação, continuam precários.

A violência disseminada leva ao preconceito difuso de que o inimigo agora é o pobre, perigoso porque incomoda com sua presença feia e degradante, que a qualquer momento pode revoltar-se e tornar-se violento. O pobre tende a se transformar num ente perigoso, temido; a sua identidade está cada vez mais relacionada com o bandido, o marginal. “Os excluídos, na terminologia dos anos 90, não são residuais nem temporários, mas contingentes populacionais crescentes que, não encontrando espaço no mercado, vagueiam pela cidade, sem emprego e sem teto”, como afirma Elimar Pinheiro Nascimento.

A pobreza, resultado do apartheid social num país onde convivem um primeiro e um quarto mundo é fruto, no Brasil, da segunda maior concentração de renda do mundo. Mas esta acentuada concentração de rendas está disseminada por todo o continente.

Documento do CEPAL constata que os 10% dos mais ricos latino-americanos ganham significativamente mais do que os 10% mais pobres: 70% mais, no Brasil; 50% no México; 42% na Colômbia e 26%, na Argentina. Segundo este documento, duzentos milhões de pessoas ainda vivem em estado de pobreza na América-Latina, apesar de o percentual ter caído de 44% para 39% entre 1990 e 1994. O consultor do BID, Bernardo Klisberg, prevê que, na virada do milênio, 6 de cada 10 latino-americanos viverão na pobreza, e afirma que esta pobreza mata, na América-Latina, 1 milhão e 500 mil pessoas entre as quais 900 mil crianças. O relatório de 1997, da American Watch por exemplo, denuncia freqüentes e graves violações de Direitos Humanos na Colômbia, onde grupos militares, para-militares, guerrilheiros e traficantes degladiam-se dizimando a população civil. Na Colômbia, a percentagem de pobres subiu para 49% da população; este índice passou de 15 para 17 milhões, em 2