DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇAS OU DO ESTADO DE SAÚDE

RUBENS FABIANO ASSONI

DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇAS OU DO ESTADO DE SAÚDE

DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Graduação em Direito.

Orientador: Prof. MSc. Edgard Sampaio Pagliarani

[pic 1][pic 2]

                     UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA

AGOSTO/ 2015

SUMÁRIO

Delimitação do tema.................................................................................................................2

Problematização e levantamento de hipóteses .........................................................................3

Justificativa...............................................................................................................................4

Objetivos...................................................................................................................................5

Fundamentação teórica (Revisão da literatura).........................................................................6

Metodologia..............................................................................................................................8

Plano provisório de pesquisa....................................................................................................9 Cronograma..............................................................................................................................11

Referências ..............................................................................................................................12

DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema da pesquisa é a analise da aplicação das normas e princípios emanados em nosso ordenamento jurídico, na proteção do trabalhador e, especialmente, contra demissão discriminatória.

Ainda, em relação a discriminação em razão de doenças ou do estado de doenças, podemos dizer que na realidade é uma das mais nefandas formas de discriminação, não é aceitável, sob qualquer ótica, que o empregado acometido de enfermidade incapacitante, seja submetido a humilhação em razão de seu estado de saúde.

A doença com maior incidência de preconceito, ainda, é a AIDS. Outras doenças que também são alvo de preconceitos é a hanseníase ou lepra, a hepatite e o câncer.

Da mesma maneira, os indivíduos acometidos por alcoolismo, bem como os toxicômanos, são vítimas de preconceitos dos empregadores que desconhecem os aspectos físicos e psicológicos dessas doenças.

É notório que a prova da discriminação pode ser feita não só pelos meios convencionais, nos termos do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 333, I e II, do Código de Processo Civil, mas também por indícios e presunções.

Restando qualificado a violação do direito de romper unilateralmente o contrato de trabalho por ato discriminatório, tem-se como nula a despedida injusta. O regresso ao status quo ante, diante da nulidade, é o restabelecimento do vínculo empregatício.

A Constituição Federal de 1988 prevê um amplo e sólido sistema de promoção da igualdade, assim como veda prática discriminatória (arts.3°, III e IV; art. 5°, I, XLI, XLII; 7°, XX, XXX, X XXI, XXXII e XXXIV). A Consolidação das Leis do Trabalho também veda qualquer forma de discriminação (art. 3°, parágrafo único; art. 373-A). Já a Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, expande o combate à discriminação no emprego, proibindo qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção.

PROBLEMATIZAÇÃO E LEVANTAMENTO DE HIPÓTESES

O problema da pesquisa é a desobediência quanto a forma de demissões discriminatórias, e na aplicação das normas e leis vigentes.

Questiona-se, o porquê alguns empregadores, ao saber que seu funcionário é portador de moléstia incapacitante, preferem a rescisão do contrato, tentando evitar ônus para a empresa com tratamentos e ausências?

Na tentativa de coibir essa discriminação, que configura em demissão, gerando em especial ao empregado humilhações, porque é sabido que a situação de equilíbrio psicológico é fundamental para a melhora do indivíduo enfermo.

É licito, porém, que o empregador promova aos seus empregados os exames necessários e inerentes à função exercida pelos mesmos, na forma estabelecida em legislação própria instituída para cada função.                

JUSTIFICATIVA

A discriminação em razão de doença ou do estado de saúde, é um tema bem discutido, sob a ótica trabalhista, abrangendo vários ramos do direito, buscando na Constituição Federal os direitos e garantias fundamentais, princípios, sendo amparado pelo Direito Civil e Processual Civil, bem como as Jurisprudências, Leis, Súmulas e nossos dilatados doutrinadores.

Não deixando de mencionar, que o presente trabalho visa um entendimento, tanto na busca da defesa do empregado, bem como na posição sólida do empregador em poder provar sua inocência, é justo o direito do amplo contraditório e da presunção de inocência.

        

OBJETIVOS DA PESQUISA

O objetivo do trabalho é analisar a aplicação das normas e princípios emanados em nosso ordenamento jurídico, na proteção do trabalhador e, especialmente, contra demissão discriminatória.

Deve-se observar que, o presente trabalho, tem como objetivos gerais, não apenas investigar, analisar e avaliar o direito do empregado pela demissão discriminatória, tem como objetivo específico demonstrar que o empregador fez a demissão discriminatória, baseando-se na preferência da rescisão do contrato, tentando evitar ônus para a empresa com tratamentos e ausências.