DISSERTAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO, ABORDANDO SEUS ASPECTOS MAIS RELEVANTES

DISSERTAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO, ABORDANDO SEUS ASPECTOS MAIS RELEVANTES

O contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos visando criar, modificar ou extinguir um direito, ou seja, o contrato é um mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto jurídico e, portanto, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes.

Dessa forma, os contratos se classificam em diversas modalidades, dentre elas estão os contratos de Compra e Venda e de doação. Com base no artigo 421 do Código Civil, o contrato de Compra e Venda é aquele em que uma das partes (alienante) se obriga a transferir determinado bem do seu patrimônio a outro (adquirente) mediante uma contraprestação pecuniária. É uma espécie de contrato que apresenta natureza jurídica de bilateralidade, onerosidade e consensualidade. E em regra é um contrato não solene, comutativo e de execução instantânea ou diferida.

O contrato de Compra e Venda tem como efeito primário a geração de direitos e obrigações entre os contratantes e efeito secundário a transferência de domínio da propriedade que se dá por meio de tradição em caso de bem móvel ou por registro público em caso de bem imóvel.

Em relação aos seus elementos, este contrato exige a coisa (objeto), o preço e o consentimento (declaração de vontade). A coisa tem de ser determinada, ou suscetível de determinação no momento da execução. A fixação do preço é o elemento indispensável, sob pena de nulidade, sendo determinado, em regra, pelo livre debate entre os contratantes, conforme as leis do mercado ou de bolsa (art. 486, CC) e quanto ao consentimento, significa o acordo entre as partes sobre o objeto e o preço conforme reza o art. 482, CC.

Importante destacar ainda, que existem algumas regras previstas nos art. 505 a 532 do CC., que podem vir expressas no contrato de compra e venda, são elas: Cláusula de direito de retrovenda que é o direito de reaver o bem vendido; Compra e Venda sujeita a prova, em que o adquirente pode fazer uso do bem para somente após isso manifestar o seu contentamento ou resolver o contrato; Compra e Venda com direito de preferência, no qual o comprador tem obrigação de dar preferência ao vendedor; Venda com reserva de domínio, onde o vendedor tem o bem vendido como garantia e recebimento do preço e a Venda sobre documentos, ou seja, uma venda mediante tradição simbólica com a entrega dos documentos representativos do bem.

Já o Contrato de Doação previsto no artigo 538, CC que decorre da mera liberalidade do doador, é aquele pelo qual uma das partes (doador) transfere gratuitamente parte (bens) do seu patrimônio para outra (donatário).

Possui natureza jurídica unilateral, gratuita, consensual, solene ou não solene, e realizada por escritura pública ou particular. E tem como características a voluntariedade e a gratuidade. Portanto, nem todo ato gratuito é doação, pois ausente o animus donandi, ou seja, a manifestação de vontade de efetuar a liberalidade, que difere de motivo, não se classifica como tal.

Quanto às espécies de doação, segue as principais: Doação pura e simples, aquela totalmente gratuita, ou seja, não exige nenhuma condição, termo ou encargo; Doação remuneratória, aquela que tem como premissa o agradecimento