DIVERSIDADE CIVIL DE FORTALEIRA FORTALEIRA NO ESTADO DE SARA

Caso concreto prática simulado 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA------ VARA CÍVIL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ.

Espaço dez linhas

FREDERICO, nacionalidade(...), estado civil(...), profissão(...), portador do documento de identidade RG (...) e inscrito no CPF sob número(...) domiciliado nesta comarca de Fortaleza onde reside na rua...) nº(...)birro(...), Vem por seu procurador (...) OAB Nº(...) propor a presente ação pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com pedido de ANULAÇAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA em face de GEOVANA, nacionalidade(...), estado civil(...),profissão(...), portadora da identidade n°(...) e inscrito no CPF n° (...) com sede na comarca de SALVADOR BAHIA domiciliada na rua: (...) n°(...) pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos .

I - DOS FATOS

O autor, em 16 de janeiro de 2014, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, em virtude de um seqüestro, arrecadou apenas R$ 220.000,00 (duzentos mil reais) do montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do pedido de resgate.

Vendeu seu único imóvel para sua prima, Geovana, pelo valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) sendo que desde o início da negociação, a ré estava ciente do seqüestro da filha de Frederico o qual só estava vendendo o imóvel em virtude do seqüestro de sua filha.

Ou seja, vendia o imóvel muito abaixo do valor de mercado, uma vez que o valor venal à importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela polícia com vida. Diante do exposto, Frederico entrou em contato com Geovane desejando desfazer o negocio, contudo não logrou êxito.

II DOS DIREITOS

Contudo, vale aqui dizer que segundo relato não resta duvidas de que o autor fez o negocio sob fortíssima coação e estado de perigo.

Segundo artigo 156 do código civil configura-se estado de perigo quando alguém, premido de necessidade de salvar-se ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Todavia segundo critérios adotados pelo legislador no inciso II do artigo 171 do código civil, é anulável o negocio jurídico resultante de estado de perigo.

Em razão dos fatos anteriormente narrados podemos concluir que Frederico fez um contrato de compra e venda sob o vício de estado de perigo.

Portanto como estado de perigo torna o negocio jurídico possível de ser anulado, e segundo relato no exposto anterior a ré tinha conhecimento do seqüestro e que Frederico só estava vendendo a propriedade em virtude da necessidade de arrecadar a quantia para pagamento do resgate, então só resta a pedir a vossa EXCELÊNCIA a anulação do contrato de compra e venda realizada com a ré.

III DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

I A citação da ré no endereço constante em sua qualificação