DOAÇÃO DE SEMEM NO BRASIL

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo discutir e esclarecer como funciona a doação de material germinativo e a compreensão do conhecimento da origem biológica como direito da pessoa gerada por técnica de reprodução humana assistida heteróloga no que tange os limites e argumentos bioéticos e jurídicos, interpretações e riscos da doação de sêmen. Fora utilizado o método hipotético dedutivo analisando referenciais teóricos bioéticos e jurídicos brasileiros.

Palavras-chave: Doação de Material Genético; Bioética; Direito Médico.

1 INTRODUÇÃO

Há embutido no cerne humano, o instinto da reprodução com a finalidade de perpetuar a espécie durante toda nossa trajetória existencial no globo terrestre ao que chamamos de terra.

Entretanto, este desejo de se reproduzir em um ambiente propício e acolhedor nem sempre completa seu processo natural satisfazendo o casal pós-moderno que se vê infértil ou estéril, ou sem parceiro, como no caso em que a mulher planeja uma gravidez solitária dando a origem a uma família monoparental ou homoafetiva.

Quando não há a reprodução humana com as etapas do ciclo da fecundação surge a possibilidade da reprodução assistida através da conhecida inseminação artificial.

Tais situações, muitas vezes polêmicas, ensejam intervenções da mídia por criações artísticas através de novelas, minisséries, e etc. Fortemente presenciadas pelos telespectadores brasileiros, que atrapalham na compreensão dos limites éticos e legais de algumas espécies de práticas médicas como a doação de sêmen e sua prática no país.

Atualmente em 2015, no dia 09 de Março estreiou a novela “Sete Vidas” na rede de televisão “Globo”, escrita por Lícia Manzo, baseada no documentário norte-americano chamado Donor Unknown, que relata dez irmãos do mesmo doador que se encontram pelo número gerado na inseminação artificial que lhes promoveu a concepção.^[1]

Tal situação coloca em cheque alguns entendimentos e traz algumas discussões sobre a realidade fática e ética jurídica do nosso país em relação aos direitos de personalidade, que possibilita o direito ao conhecimento da sua origem genética, e seu embate com o princípio do anonimato do doador do material genético, que respeita a não revelação à pessoa que nasce como fruto desta prática numa eventual gravidez pela reprodução assistida chamada heteróloga.

Mister dizer, que a legislação brasileira é carente de dispositivos que regulamentam tais práticas, de modo que o Conselho Federal de Medicina em 1992 editou a resolução nº 1.358, que fora revogada pela resolução 1.957 de 2010, que ditou normas éticas velando por várias situações como, por exemplo, o anonimato do doador do material genético e critérios de semelhança fenotípica e imunológica de máxima compatibilidade com a receptora (art. 7º).^[2]

Em seguida o Conselho Federal de Medicina em 2013 lança a resolução nº 2.013, revogando a resolução 1.957/10, adotando medidas éticas relativas a infertilidade humana, avanços do conhecimento científico, o reconhecimento das relações homoafetiva de 2011, e a adoção de harmonização do exercício das técnicas com os princípios da ética médica.

Estima-se que a cada 6 casais, pelo menos 1 tem problemas referentes a fertilidade e 20% destes o único recurso é a técnica da reprodução humana assistida.

Passa agora, o presente estudo, a abordar algumas estatísticas relacionadas à reprodução assistida e como funciona a doação de sêmen no Brasil.

2 COMO FUNCIONA A DOAÇÃO DO SÊMEN?

No Brasil não é permitida a comercialização de material biológico, ou seja, a venda de qualquer tipo de sangue, esperma, órgãos, tecidos e etc.

Com um custo total médio de cinco mil reais, essas mulheres, advindas de todas as classes sociais, pagam cerca de dois mil reais pelo sêmen nacional e uma série de exames e triagem, bem como a produção ovariana e tentativas de inseminação.

O coordenador da câmara técnica de Reprodução Assistida do Conselho Federal de Medicina afirma não conseguir estimar através de estatísticas quantas mulheres optam pela produção independente e que este número tem crescido pela ideia ser mais receptiva, com menos preconceito e vergonha, por se sentirem, as mulheres, mais seguras para a maternidade, bem como por ter falhado durante o casamento.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada em 2013, a doação de sêmen no Brasil cresceu 528% em 18 anos. Somente no ano passado, no Pro Seed (Banco de Sêmen Nacional) foram 1.400 doadores em São Paulo que exporta material genético para mais de 200 clínicas pelo país.^[3]

O Pro Seed aponta que este crescimento se dá pelo crescimento de renda e a facilidade do acesso à informação sobre as técnicas de reprodução assistida.

Com a praxe desta prática, algumas limitações são impostas pela resolução nº 2.013/13, como a de o mesmo sêmen poder gerar apenas dois filhos de sexos diferentes pelo número de um milhão de pessoas, com o intuito de evitar que pessoas tenham relações não sabendo de seu parentesco^[4].

Em contra partida, nos E.U.A., pode haver até 25 gestações do mesmo doador a cada 800 mil habitantes e a remuneração varia de acordo com a lei de cada Estado.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira e Reprodução Assistida (SBRA), matematicamente se levar em consideração a população brasileira, um mesmo doador poderia ter 380 filhos. Entretanto, tal possibilidade é ínfima, se considerarmos que o banco descarta o material após duas gerações, sendo avisada da gravidez, toda vez, assim, não mandado material para o mesmo local distribuindo-o melhor.

A geneticista da Sociedade Brasileira de Genética, Mara Helena Hutz, chama a atenção para os perigos da relação amorosa entre parentes. Tal relação pode proporcionar o risco de gerar uma criança com doenças genéticas manifestantes, pelo gene recessivo encontrar uma cópia idêntica possibilitando externar-se. Irmãos tem carga genética parecida herdada dos pais, se os dois tiverem o mesmo gene recessivo ele se manifesta.

Segundo o Pro Seed^[5], ser doador demonstra um ato de dignidade humana que ajuda anonimamente mulheres e casais inférteis ou estéreis pelo Brasil, sem receber nenhum valor pecuniário em troca.