Danos morais

EXMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXX

Autos no 0000000-00.0000.0.00.0000

TICIO, qualificado nos autos do processo em epigrafe, como incurso na conduta proibida descrita no artigo 157, §1º, do Código Penal, neste ato, representado por sua procuradora nomeada abaixo-assinada, com escritório profissional localizado nesta cidade na Rua Coronel Lindolfo França, no 580 - Bairro: Rosário, CEP: 38.440-018, e-mail: [e-mail] vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO na forma que se segue;

SÍNTESE PROCESSUAL

O denunciado está sendo processado por ter supostamente cometido o delito acima descrito. Segundo denúncia do Nobre Parquet, o acusado subtraiu para si coisa alheia móvel, com posterior emprego de violência contra pessoa, a fim de assegurar a detenção da coisa.

FUNDAMENTOS

Em sinopse da denúncia de fls. 02d/03d e breve apreciação do acervo probatório que acompanha, concluindo, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados. Verifica-se que o denunciado fora acusado por fatos descritos genericamente, porém, as evidências que vêm à tona, a partir da oitiva das testemunhas e do próprio acusado, tomam corpo, se materializam e deixam uma margem de conteúdo quase indubitável.

Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

Diante do exposto, requer

Seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais; assim como a intimação e a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Nestes termos, pede por deferimento.

Cidade/UF em, 26 de outubro de 2017

Advogado

OAB/UF

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