Definição de declaração e atestado de óbito

Trabalho da disciplina Medicina Legal

Definição de declaração e atestado de óbito

Segundo o Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Junior, Atestado de óbito atesta a morte no documento médico, enquanto a Declaração de óbito declara oficialmente o óbito e autoriza o registro em cartório. Porém, para a maioria dos autores, atestado e declaração de óbito são sinônimos, ambos significam o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, conforme indica o Manual da Declaração de Óbito (2007).

De acordo com a legislação vigente no país, a declaração de óbito (ou atestado de óbito) é ato médico. Portanto, ocorrido um óbito, o médico, que, dependendo do tipo de morte, pode ser o médico da família, o médico do SVO ou do IML, ou o próprio médico do hospital que acompanhou a morte, tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito e informar a sua causa, ainda que o óbito não tenha ocorrido dentro do hospital, este documento deverá apresentar a causa da morte, local do falecimento e assinatura do médico, com carimbo e nº de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina). Caso não haja médico para validar o óbito, a morte será atestada com a declaração de duas testemunhas que tenham presenciado ou verificado o óbito.

Já a Certidão de Óbito é um documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e só pode ser obtida com o atestado de óbito. Na certidão, dentre outras informações, deve constar a hora e a data do falecimento, se a pessoa era casada e deixa filhos, se deixa bens e herdeiros, se a morte foi natural ou violenta, a causa conhecida, dentre outras.

Em regra, a certidão de óbito é feita a pedido de familiares diretos, porém, na ausência destes, pode ser solicitada por terceiros, como pelo administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular – como hospitais ou presídios onde ocorreram as mortes. (CNJ, 2015)

Especificar qual deles é requisito para procedimentos funerários

O sepultamento apenas será realizado mediante apresentação da certidão de óbito, independentemente de o mesmo ocorrer em cemitério público ou privado. Além de necessária para a viabilização do sepultamento, a certidão de óbito é requisito para dar andamento a toda parte burocrática, tais como encerramento de contas bancárias, inventário, fim de vínculo empregatício, dentre outras.

Verificar quais órgãos devem ser comunicados do óbito

IBGE;

INSS;

JUSTIÇA ELEITORAL;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;

MINISTÉRIO DA DEFESA;

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Declaração de óbito: documento necessário e importante/ Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Cetro Brasileiro de Classificação de Doenças. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.