Diferencie Relação de Trabalho de Relação de Emprego?

Questões de Revisão

1-Diferencie relação de trabalho de relação de emprego?

Relação de emprego ocorre quando estão presentes os requisitos do art3 da CLT, ou seja, temos uma relação de emprego, quando há prestação de serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste, mediante a salário.A prestação de serviços tem que ser intuitu personae, ou seja, apenas aquela pessoa pode realizar a tarefa, pois há a pessoalidade na relação entre empregador e empregado.Relação de trabalho se dá quando algumas “cláusulas” do art 3 da CLT não se encaixam na relação, ou seja, a relação de trabalho subordina-se de uma obrigação de fazer, ocorrendo quando as partes entre si, estabelecem direitos e deveres.

2-Realize uma breve dissertação sobre os principais momentos históricos da evolução do TRABALHO.

3-Qual a importância da encíclica “Rerum Novarum” para as relações de trabalho?

4- Quais os elementos que caracterizam a relação de emprego, explique-os.

5- Conceitue empregador?

6-O que é empregador por equiparação?

7-O que caracteriza um grupo econômico?

8 – Quais as formas de responsabilização que os empregadores podem possuir?

9- A simples identidade de sócios caracteriza grupo econômico?

10-O que significa tempo à disposição do empregador?

11-Conceitue empregador rural.

12-Diferencie empregado celetista do trabalhador autônomo e estes do trabalhador eventual?

13- Diferencie o horário noturno do empregado rural do empregado celetista?

14- Conceitue empregado doméstico.

15- Quais as principais características do contrato de estágio?

16-  O contrato de trabalho pode ser expresso ou tácito, explique?

17- Comente fundamentando se as alterações na estrutura da empresa afetam o contrato de trabalho?

18-Quais os fundamentos de proteção das Leis que protegem o trabalho do menor de idade.

19-Quais são os poderes que o empregador possui?

20 – Comente: Em um acidente de trabalho o empregador pode ser responsabilizado por culpa ou dolo.

21- O que é Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho.

Convenção coletiva de trabalho é o ajuste celebrado entre

22- Explique o princípio da Irrenunciabilidade.

Consiste no impedimento que o trabalhador possui, na forma de abdicar das vantagens que a lei trabalhista lhe impõe. Ou seja, o trabalhador não pode desistir ou renunciar seus direitos.

23- Explique o princípio da primazia da realidade sobre a forma?

O Princípio da primariza da realidade considera o que de fato ocorreu, e não o que está no papel, que pode ser modificado. Um exemplo que podemos citar  é o controle de ponto e de horas trabalhadas, muitas vezes aqueles horários não são verdadeiros, devendo considerar então o depoimento do empregado e suas provas, ao invés  da anotação do ponto pelo empregador, devido a facilidade de falsificação.

24-Comente o princípio do condição mais benéfica.