Diminuição da responsabilidade criminal

MAIORIDADE PENAL, É PRECISO IR ALÉM DESSE ASSUNTO.

Estão hoje em tramitação, projetos que tem por finalidade a redução da maioridade penal, essa medida não seria a solução para os problemas enfrentados pela justiça, e por a sociedade devido aos delitos dos menores.

Existem casos onde o menor mata e rouba, por ser menor não tem punição à altura. Já o adulto que mata e rouba da mesma forma, quando é preso, passa anos na prisão, ou acaba por cumprir pena em liberdade. Mas o que cabe aqui citar é que são crimes iguais, e por serem cometidos por pessoas de idades diferentes, acabam tendo uma censura diferenciada, um vai para o presídio e o outro vai para rua.

Pessoas com maior e menor idade deveriam sofrer punições e castigos igualitários. Contudo do ponto de vista psicológico o menor estaria sendo proibido de agir como tal (criança) em vez de estar em uma escola socializado e tendo uma vida normal, ele estaria apagando pelo fato de ter agido erroneamente. O fato de o menor estar nessa situação mostra a falta de controle dos pais, ou a convivência, ou com uma realidade marginalizada semelhante com a situação que o menor causou.

A redução da maioridade penal não serviria, Por que a lei existe. Resta justamente ela ser cumprida assim como esta descrita e tipificada no ordenamento jurídico. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê seis medidas educativas: Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstancias do fato e a gravidade da infração. Muitos adolescentes que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Portanto, reduzindo a maioridade penal agravaria o problema prisional já existente e não resolveria o problema da violência, muito pelo o contrario, agravaria muito mais, devido aos presos já existentes nas prisões, ou seja, o adolescente sairia da prisão muito mais violento e agressivo o que iriam incentiva eles ainda mais ao crime. O problema deve ser enfrentado em sua raiz, devem ser criadas medidas socieducativas eficazes, que sejam capazes de reiterar o jovem a sociedade. Pois ou a solução para os problemas de violência cometida por menores são solucionados dessa forma ou baixaremos a maioridade penal para 5 anos de idade, afinal os marginaizinhos de 5 anos abaixo têm dificuldade para se locomoverem e não são úteis aos traficantes.

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