Dir. do trabalho

Sumário

1 – Introdução..................................................................... 04

2-  Princípios........................................................................ 05

3 – Principio de Proteção.................................................... 06

3.1 – In Dubio pro Operario................................................ 06

3.2 – Norma mais favorável............................................... 07

3.3 – Condição mais benéfica............................................. 07

4 – Primazia da realidade................................................... 07

5- Contrato individual de Trabalho.................................... 08

6 – Empregado................................................................... 09

7 – Empregador................................................................... 09

8- Tomador de Serviço......................................................... 10

9- Conclusão......................................................................... 11

10 – Referencias Bibliográficas............................................ 12

11 – Anexos.......................................................................... 13

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo principal o aprofundamento das questões de Direito do Trabalho mais especificamente ao que tange aos princípios, fontes materiais, contrato individual de trabalho, empregado e empregador e tomador de serviços e todas as ramificações existentes dentre destes conceitos.

O Direito do Trabalho foi uma conquista dos próprios trabalhadores que foi sendo obtida ao longo da história e que exerce papel fundamental nas condições de trabalho, direito e obrigações e assegurar a dignidade do trabalhador nas relações de emprego. Possui uma legislação especifica (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) que trás leis, norma regras e princípios acerca das relações de trabalho.

2- Princípios

Antes de tudo vale o destaque de que princípios são ‘’conselhos’’ fundamentais que regem a compreensão de um fenômeno jurídico e que são as bases estruturais do Direito do Trabalho. Eles são proposições fundamentais que ajudam a entender um dado fenômeno e interferem no sistema jurídico e que trazem a idéia de inicio, começo, primeira causa, razão. (Delgado 2011). Os princípios devem ser incluídos nas fontes formais do Direito, por possuir norma positivada, como afirma Gustavo Filipe Barbosa (2011, p.32)

É adequado dizer que os princípios apresentam natureza normativa, não se tratando de meros enunciados formais. Isso é demonstrado quando se constata que dos princípios são extraídas outras normas, significando que aqueles têm a mesma natureza. Além disso, os princípios também exercem certa função reguladora das relações sociais, como ocorre com as demais normas jurídicas.

Amauri Mascaro Nascimento (2012, pg.118), por seu turno, diz que:

Princípios jurídicos e normas de comportamento moral seriam duas esferas diferentes. Essa concepção não consegue superar uma dificuldade. As relações entre ética e direito. Ao expulsar os princípios para fora da ordem jurídica, projeta-os, inevitavelmente, além do campo do direito, caso em que os princípios não seriam jurídicos

Abbagnano (1982) já discorre que no tempo contemporâneo a idéia de principio perde sua importância. Os princípios preservam a ordem e a noção dentro de uma unidade, e mantém o sistema funcional. (Delgado, 2011). Os sistemas jurídicos contem normas que representam um gênero e que são as regras e os princípios. A inspiração da elaboração de normas e doutrinas vem dos princípios que já apresentam um grande grau de abstração em comparação as regras que apenas ditam os fatos decorrentes dos atos nela previstos, enquanto nos princípios há várias formas de aplicações e entendimentos. Amauri Mascaro Nascimento (2012, pg.118) assevera:

Os princípios jurídicos são valores que o Direito reconhece como idéias fundantes do ordenamento jurídico, dos quais as regras jurídicas não devem afastar-se para que possam cumprir adequadamente seus fins.

 Os princípios são ‘’ enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas’’. Possuem grande relevância de estudo para o âmbito juslaboral por nortearem aspectos no sistema jurídico e que podem ser resumidas em apenas três aspectos de maior relevância que são: - integração do ordenamento jurídico (o juiz não pode deixar de julgar por lacuna na lei.) – interpretação (sentido das normas) e - Inspiração (produção de normas). São sintetizadas por Gustavo Filipe Barbosa (2011, p.33)

-integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição especifica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais do direito, ‘’tradicionalmente conhecidos por analogia iuris’’

-interpretação, orientando o juiz e o aplicador ou interprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas.

-inspiração ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.

Há quatro princípios principais: Principio de proteção, Principio da irrenunciabilidade, Principio da primazia da realidade e Principio da continuidade da relação de emprego.

3 – Princípio de Proteção

Falaremos aqui de inicio do Principio de proteção (conhecido também como principio tutelar ou tuitivo ou protetivo ou, ainda, tutelar-protetivo e denominações congêneres). Parte da doutrina afirma que este princípio é o mais importante e direcionador entre todos os outros. Tem como objetivo a proteção do empregado que é a parte mais fraca dessa relação. Cabe ao legislador na hora de criar normas, fazê-las de forma que seja mais benéfica ao trabalhador sempre. Tudo isso para promover o equilíbrio nessa relação. Amauri Mascaro Nascimento (2012, pag.133) diz: