Direito Aplicado aos Negócios

Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

Resposta: De acordo com as leis estudadas neste modulo, o estabelecimento deve ressarcir os prejuízo dos clientes. Os proprietários devem responder ou não os prejuízos, pois depende do contrato. No caso da sociedade de nome coletivo cada sócio responderá ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa. Na comandita simples, são sócios de duas categorias, comanditados respondem solidariamente e ilimitadamente e os comanditários, obrigados somente pelo valor de suas cotas. Na comandita por ações, também possui dois sócios que dividem em ações e a direção da empresa e estabelecida no ato constitucional, e em caso de reparação de danos, a indenização atinge os patrimônios dos sócios. Na limitada os sócios tem responsabilidade limitada, em caso de reparação de danos, a indenização atinge o capital da empresa. E na anônima o capital e dividido em ações e cada sócio responde pelo limite de ações. As mesmas não são negociadas em mercado e em caso de indenização de danos, atinge o capital total da empresa. Por fim cada sociedade é portadora de um fundamento e consequência no campo jurídico.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta: Na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios em uma indenização com base no Art. 1.039 (Código Civil), todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente com seus bens particulares por dividas contraídas em nome da sociedade. A sociedade responde em primeiro plano pelas obrigações assumidas, caso esgote o patrimônio da mesma, em caso de reparação de danos, a indenização atinge o patrimônio dos sócios.

Referências Bibliográficas:

Só Leis, disponível em: < http://www.soleis.com.br > acessado em 20 de agosto de 2016.  

Conteúdos Jurídicos, disponível em: < http://www.conteudojuridico.com.br/ > acessado em 20 de agosto de 2016.

Normas Legais, disponível em: < http://www.normaslegais.com.br/guia/sociedade-em-nome-coletivo.htm > acessado em 20 de agosto de 2016.