Direito CPP
Por: Flavia Assis • 6/6/2018 • Trabalho acadêmico • 282 Palavras (2 Páginas) • 147 Visualizações
Atividade 8
Aluna: Flávia Assis Gomes
- Há impedimento do juiz, que é inimigo do advogado do réu?
Não há impedimento do juiz por ser apenas inimigo do advogado. Segundo o artigo 254, I CPP o juiz dar-se-a suspeito se for amigo intimo ou inimigo capital, ou seja, inimigo de morte.
- Pode haver conflito de competência entre o juiz da Vara do Júri do DF e o TJDFT?
Não pode haver complito de competência, pois o TJ é órgão superior a Vara do Juri.
- Diferencie seqüestro, hipoteca legal e arresto.
Seqüestro: coisa comprada com produto do crime.
Hipoteca Legal: imóveis do réu. Cabe só na ação penal e a pedido da vítima. Arresto: móveis do réu. Cabe só na ação penal e a pedido da vítima.
- É válida como prova a gravação feita por terceiro, a pedido de um dos interlocutores?
A gravação como prova só será licita se for por meio de autorização judicial, ao contrario será inválida.
- Está o ofendido sujeito às penas do falso testemunho?
O ofendido não esta sujeito às penas do falso testemunho, pois não presta compromisso de dizer a verdade de acordo com o CPP.
- Qual é o número e quando é possível serem arroladas testemunhas?
De acordo com o artigo 398 do CPP o número máximo de testemunhas são 8 no processo comum. 5 no júri popular ( artigo 417 CPP), 3 testemunhas sumaríssimo das contravenções (artigo 537 CPP) e 5 no processo sumário segundo o artigo 539 do CPP.
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