Direito Civil - Atos e Fatos

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TRABALHO DE

DIREITO CIVIL

(Atos e Fatos)

Acadêmico: Gabriel Alves de Souza  RA:1596855585

3º Semestre A

Professor: Roberto de carvalho

1 – Diferencie ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico e ato-fato jurídico, inclusive dando exemplos.

No Ato Jurídico, em sentido estrito, os efeitos da  manifestação da vontade do sujeito esta predeterminado na lei. Diferente do Negócio Jurídico que se baseia numa vontade qualificada, o ato jurídico em sentido estrito tem como base uma simples intenção. Como exemplo: O pai que reconhece a paternidade do filho fora do casamento.
Por outro lado, o negócio juridico é a emissão volitiva de um ou mais sujeitos, em combinação com o preceito legal, afim de vislumbrar um objetivo. Como ja dito acima; a vontade é causa determinante no negócio jurídico. Já o ato-fato jurídico ressalta-se a consequência do ato, o fato resultante, sem considerara vontade de praticá-lo.

2 – Que se entende por tricotomia do negócio jurídico? Explique e fundamente.

Trata-se da teoria que aponta a existência de três planos no negócio jurídico: Plano de existência, de validade e de eficácia. O plano de existência é dos elementos, posto que elemento é tudo o que integra de alguma coisa, o plano de validade é o dos requisitos do negócio jurídico, porque estes são condição necessária para o alcance de certo fim, e o plano de eficácia é onde os fatos jurídicos produzem os seus efeitos, pressupondo a passagem pelo plano de existência, e não necessariamente pelo plano de validade.

3 – Severino realiza contrato de locação de seu imóvel com José, com a condição de que ele não pare de trabalhar, tendo estipulado o valor do aluguel em R$ 300,00 mensais, com vencimento todo dia 10 de cada mês. Todavia, um ano e três meses depois, sem qualquer justificativa, José pede demissão de seu emprego, e em razão disso, Severino pede a retomada do imóvel. Diante da situação apresentada indagase:

1. O negócio realizado entre as partes estava sujeito a que

espécie de condição? Explique e fundamente

Resolutiva, a que extingue, resolve o direito transferido pelo negócio, ocorrido o evento futuro e incerto; no caso o fato de josé ter pedido demissão de seu emprego.

1. Pode Severino exigir a retomada do imóvel? Explique e fundamente.

Caso houve registro de contrato com a condissão expressa em cartório sim, pois foi transgredida a condição por ele imposta.

c) Caso ocorra a retomada, José pode exigir de Severino a restituição dos valores pagos a título de aluguel? Explique e fundamente.

Não, pois enquanto José estava trabalhando e usufruindo do bem, o contrato estava em vigor, só extinto quando o mesmo descumpriu a condição imposta pela outra parte.

 4 – Imagine a seguinte situação: Faço uma promessa de doação para um amigo, caso eu tenha ganhado o premio da loteria que ocorreu há dois dias. Nesse caso indaga-se: