Direito Conatitucional

EXERCICIOS.

1) NO QUE DIZ RESPEITO À LEGITIMIDADE DAS PARTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DIFERENCIE CONTROLE DIFUSO DO CONTROLE CONCENTRADO.

Difuso: no controle difuso é pois legitimado, qualquer pessoa, desde que este tenha interesse jurídico, ou seja, tenha seu direito tolhido ou ameaçado.

Concentrado: Apenas os descritos no art. 103 CF, Presidente da República, PGR, Mesa da Câmara , Mesa do Senado Federal, Governador do Estado,

2) QUAIS SÃO OS EFEITOS DAS DECISÕES NOS CONTROLES DIFUSO E CONCENTRADO?

Difuso:

Ex tunc, em regra / exceção: ex nunc

Inter partes

Precedentes

Concentrado:

Ex tunc (regra) / ex nunc/pro tempore

Erga omnes

Vinculativa

3) QUEM É COMPETENTE PARA JULGAR AS AÇÕES NOS CONTROLES DIFUSO E CONCENTRADO?

R. Difuso: qualquer instância do Poder Judiciário

Concentrado: Apenas o STF e TJ

4) QUANTO AO OBJETO, EXISTE DIFERENÇA ENTRE OS CONTROLES DIFUSO E CONCENTRADO?

R.: Sim, o objeto do Controle Difuso são todas as normas (CF, EC, legais, infralegais), já no controle concentrado o objeto é apenas a CF e EC.

Já no controle concentrado, o objeto é apenas a CF, EC e os atos legais.

5) EM QUE SE DIFERENCIAM (ADI) E (ADPF)?

R. Somente cabe ADPF quando não couber ADI (princípio subsidiário);

Caberá ADPF quando houver ofensa a um descumprimento a preceitos fundamentais.

6) DE UM EXEMPLO DE NORMA AINDA CONSTITUCIONAL. (AÇÃO CIVIL EX DELITUS)

R. A Lei “ainda constitucional”, também denominada de “inconstitucionalidade progressiva” ou, ainda, “declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade”.

Obs.: Procurar um exemplo (não vou colocar o meu para não configurar “cola”)..rs

7) O QUE É INCONSTITUCIONALIDADE REFLEXA?

R. para saber se um ato normativo atenta contra a Constituição for necessário, primeiramente, compará-lo com outro ato normativo.

8) EXPLIQUE O QUE SIGNIFICA RESERVA DE PLENARIO?

R. Pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público