Direito Empresarial

Direito Empresarial I

Unidade I

Fábio Oulha - Direito Comercial I

Empresas e empresário

• Idade Antiga (Século V) - Comércio sem regras

 Usava-se moeda de troca, usava-se muito o sal. Era usado sem regra jurídica.

• Idade Média (século V - XV) - Comércio marítimo e criação das cidades

Já tem uma evolução, com o comércio máritio, nasce a cidade e a burguesia (comerciantes).  Nesse período começa a nascer regras

• Século XVIII - 1804 -1808-criação do 1ª sistema jurídico estatal

No direito Frances, nasce as primeiras normas escritas comerciais.

   Códigos criados pela França - Código Civil (Direito de propriedade)

                                               - Código comercial - Teoria dos atos de comércio (Tratava das riquezas moveis, ou seja, das realizações comerciais).

Teoria dos atos de comercio → É a origem do D. comercial que se deu origem do código Frances em 1894.  Tinha como foco, a figura do comerciante.

“Toda intermediação na busca pela troca”

             ↳  toda a pessoa que fazia um tipo de operação de troca, é conceituado como comerciante.

Essa teoria servia para proteger as pessoas na época.

Problemas: Prestação de serviço
                   Pecuária

                    Negócios Imobiliários

• No Brasil - 1850 - Promulgado o código comercial - lei 556.

                   ↳ O código comercial Brasileiro - è um código que ainda é valido, foi criado na base da teoria dos atos do comércio - Na lei do Frances. (Importante para a prova).

Código → Comerciante: “ Quem realiza com habitualidade atividade de mercância”.

                          ↳ Compra e venda
                           ↳ Troca

                               ↳  Operações bancárias

Mercância de regulamento de forma taxativa: O regulamento dizia que mercância era compra e venda, troca e operações bancárias.

• Em 1942 - Direito Italiano - Código Civil - Criação da Teoria da empresa.

A Itália criou um novo código, introduzindo uma nova teoria: Teoria da empresa - Com foco na atividade lucrativa.
Ou seja, o leque da proteção aumentou devido a criação do código do direito Italiano.

Direito comercial  X  Direito empresarial

Autonomia - O Direito empresarial possui uma autonomia em relação ao direito civil.

• Código civil 2002 - derrogação do código comercial

                    ↳ 1850 - Revogado parcialmente

• Legislação:

• Código comercial - Lei 556/1850, segunda parte (comércio marítimo)
• CC/2002 - Lei 10.406 - livro II - Art 966/1195

O que é empresa e empresário?

R: Empresa, conceito abstrato, não tem na lei um conceito correto. Estrai a conceituação do art 966 CC.

Utilização atécnicas:

OBS: A primeira parte do código comercial foi revogado. A segunda parte do código comercial (Lei 556/1850) e CC/2002 (Lei 10 4069)

Empresa X empresário X estabelecimento empresarial

O que é empresário?

Não se tem conceito especifico de empresa.
Dois pode ter vários sentidos jurídicos:

EX:

•  Vou sair desta empresa (Sociedade empresarial)

•   Está empresa é uma merda (estabelecimento empresarial)

• Qual empresa eque Lula Faliu? (Empresário sujeito).

Empresa: Atividade economicamente organizada para produção circulação mde bens e serviços.

Empresário: Sujeito de direito, pessoa física ou jurídica. CNPJ

Estabelecimento empresarial:

Conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos.

17/08

Os Princípios De Direito Empresarial

• O que são Princípios?  -  Conceito segundo Miguel Reale

Classificação:  (Explicação)Princípios, são os “pilares do direito” é a base de tudo, começo de tudo. Serve para compreender a ideia, ou aonde a norma jurídica quis alcançar com lei.  Serve tambá para quando se criar uma norma, verificar se a mesma é legal, ilegal, normal…

Conceito: “São enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e integração, quer para elaboração de novas normas

• Hierarquia

 -  Constitucionais  -  Art 170 CF/88

Livre iniciativa - Principio constitucional

                               
 - Legais - Art 96 cc/2002

Principio de hinopibilidade de 3ª de boa fé  (Princípio infra constitucional) Quando se usa um cheque de terceiro para pagar uma outra conta, porém ao depositar o cheque o mesmo volta.  No caso a fornecedora do cheque não pode se opor com o terceiro, ela tem que resolver com que ela fez o pagamento.

• Abrangência - Comum

- Art170 , IV, CF/88 → Direito constitucional

                                                   

 - Específicos - cartularidade
Cártula -  documento, papel. Título de créditos, quatro estruimentos que a lei criou para evitar de andar com dinheiro. EX: Título de crédito - TEM o nome de cártula, o documento que faz todo o tramite da negociação.
O P. Da cartularidade, diz que todos os tramites da negociação tem que está expresso nele. EX: Cheque, tem que ser cruzado no mesmo cheque.  Se for aval, tem que assinar no cheque sobre que é aval.