Direito Empresarial

UNIDADE 1

1. Sabe-se que o empresário possui algumas obrigações determinadas por lei. Dentre essas obrigações, estão as abaixo descritas, EXCETO:

R: Abertura, encerramento e arquivamento dos livros

1. Analise as informações.
   
   I. A clientela é elemento corpóreo pertencente ao estabelecimento empresarial. 
   II. O não registro da atividade gera a Sociedade em Comum. 
   III. Estabelecimento empresarial é a denominação que se dá ao conjunto de bens do empresário. 
   IV. A falta de escrituração é considerada crime no processo falimentar; porém, a falta de escrituração por si só, não é considerada crime. 
   
   A seguir marque a alternativa correta:

R: há somente três frases corretas

1. Nos termos da legislação vigente, considera-se empresário quem:

R: exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

1. Sobre as obrigações do empresário, é CORRETO afirmar que:

R: Junta Comercial é o único órgão do Registro Público de Empresas Mercantis autorizado a receber a inscrição dos empresários.

1. Marque a alternativa INCORRETA.

R: As associações e fundações podem ser registradas como sociedades empresárias, pois possuem fins lucrativos

1. Assinale a alternativa CORRETA

R: O estabelecimento é um conjunto de bens pertencentes à sociedade empresária.

1. Em termos jurídicos, é INCORRETO afirmar que:

R: a Empresa é a organização que explora certa atividade econômica, utilizando-se dos meios de produção para atingir seu fim.

1. A falta de registro da atividade econômica acarreta as seguintes conseqüências, EXCETO:

R:  impede a sociedade de exercer sua atividade econômica.

1. Ferdinando e Antonieta constituíram a “Irmãos da Fé Ltda” que atua no ramo de comercialização de bíblias, livros e cd’s religiosos, investindo R$ 30.000,00 cada no negócio. Registraram o negócio na Junta Comercial e em sua fachada lê-se “A Casa Da Fé”. Fiscais da receita estadual estiveram no referido estabelecimento e, ao analisarem a escrituração apresentada, notaram que houve imensa sonegação fiscal, elaborando, de imediato, auto de infração fiscal no valor de R$ 16.000,00. Com base nesses dados, responda as seguintes questões:

a) Cite, com base no texto, considerando os termos jurídicos, o nome da sociedade empresária, dos sócios e da empresa.

R:

b) Nome Empresarial: Irmãos da Fé Ltda. O nome empresarial identifica a sociedade empresária. 

R:

c) Poderá a sociedade contestar o auto de infração fiscal na Justiça, utilizando-se de sua escrituração, considerando que a mesma foi elaborada dentro dos padrões legais? (KIBÃO – O KIBE DE PALITO. FRITO OU CONGELADO, EXIJA KIBÃO!) Justifique.

R:

1. Salim e Geni resolveram produzir e comercializar comida árabe. Exerciam a atividade na casa de Salim e vendiam a produção para restaurantes e lanchonetes. Após alguns meses, passaram a se dedicar exclusivamente à produção de quibes no palito, o produto que lhes dava maior retorno financeiro. Decidiram então locar um imóvel comercial e na fachada do imóvel escreveram QUIBELEZA. Passaram a comercializar o produto, mesmo sem ter cumprido as formalidades legais de abertura de sociedade empresária, dentre elas, não registraram essa empresa na Junta Comercial e não mantinham entre si nenhum documento. Após alguns meses de trabalho, a “sociedade” acumulou um patrimônio, composto por equipamentos e mercadorias em estoque, de aproximadamente R$20.000,00. Com base nestas informações e nas figuras abaixo, responda e JUSTIFIQUE:

a) Qual a denominação jurídica que recebe a expressão QUIBELEZA e como deve ser feita sua proteção para evitar que outras pessoas a utilizem? Justifique sua resposta.

R:

b) Qual o nome que recebe a sociedade mantida entre Salim e Geni, considerando que a mesma não foi registrada na Junta Comercial? Justifique sua resposta.

R:

c) Caso a sociedade fosse registrar a marca do produto, poderia ser esta abaixo? Justifique sua resposta.

R:

UNIDADE 2

1. O Direito Societário tem por objetivo primordial o estudo do seguinte ente jurídico:

R: Sociedade Empresária.

1. Em relação às sociedades empresárias.
   
   I. Todas as espécies existentes possuem fins lucrativos. 
   II. Todas as espécies existentes exigem em sua composição inicial pelo menos dois sócios. 
   III. Os sócios têm o direito de partilharem, entre si, o lucro gerado. 
   IV. Em termos jurídicos, empresa é sinônimo de sociedade empresária. 
   
   Agora marque a alternativa correta:

R: há somente três frases corretas.

1. Em relação ao princípio da autonomia patrimonial, é INCORRETO dizer:

R: que atualmente, impede todo e qualquer credor de afetar o patrimônio de sócio.

1. Acerca da condição do sócio é INCORRETO afirmar:

R: que participa livremente da sociedade, sem representante legal, o sócio com no mínimo 21 anos de idade

1. São consideradas sociedades não personificadas, EXCETO:

R: Sociedade em Comandita por Ações.

1. Há duas espécies de sociedades personificadas:

R: Sociedade Simples e Sociedade Empresária.

1. São espécies de sociedades simples:

R: Cooperativa e Sociedade Simples.

1. São consideradas sociedades empresárias:

R: Todas são espécies de sociedades empresárias.

1. Dois engenheiros agrônomos, “A” e “B’’, e dois engenheiros florestais “C” e “D”, se unem para explorar uma empresa de licenciamento ambiental sendo que cada um dos engenheiros investiu R$ 10.000,00. “C” pretende alterar o contrato social, para que a responsabilidade dos sócios seja solidária. Nesse contexto, responda:

1. Qual o valor total do capital social e qual a porcentagem da participação societária de cada sócio?

R:

1. Se “A” e “B” consentirem a alteração contratual proposta por “C”, eles poderão alterar o contrato? Justifique.

R:

1. O alicerce do Direito Societário é constituído pelo princípio da autonomia patrimonial. Qual o seu significado e sua relevância para as sociedades e seus sócios?

R:

UNIDADE 3

1. São mecanismos definidores da concorrência, EXCETO:

R: disponibilização de transporte municipal na busca de outros serviços.

1. São princípios de defesa da ordem econômica, EXCETO:

R: cidadania.

1. Constitui abuso de poder dominante:

R: Redução de preços com o intuito de impedir o crescimento de empresa concorrente.