Direito Empresarial III - Títulos de Crédito

Web aula 2

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1) A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

Resp.: A defesa não deve ser acolhida pelo Juiz da causa, devido ao fato do endosso do título de crédito, deste modo, adquirindo autonomia.

2) Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

Resp.: No caso em tela, é aplicável o princípio cambiário da autonomia, que passa a estar presente a partir do primeiro endosso realizado.

QUESTÃO OBJETIVA

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito:

A) ( x ) Pelo princípio da abstração os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) ( ) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) ( ) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) ( ) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.

Obs.: A alternativa correta é a letra "A", pois o princípio da autonomia se subdivide em outros dois princípios, sendo eles: Inoponibilidade e Abstração. Este último refere-se a desvinculação da origem do título de crédito a partir do momento que este é endossado.