TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito Internacional

Por:   •  20/9/2016  •  Resenha  •  2.187 Palavras (9 Páginas)  •  234 Visualizações

Página 1 de 9

DIREITO INTERNACIOANL

Aula de 11 Fev 16  primeira aula (perdida)

Aula de 18 Fev 16  segunda aula (perdida)

Aula de 25 Fev 16  terceira aula

Pessoas Jurídicas de Direito Internacional Público  os Estados e as organizações internacionais.

Coletividades estatais  os Estados

Coletividades interestatais  organizações internacionais

Coletividades não estatais  Cruz Vermelha, soberana ordem de malta, santa sé, insurgentes, beligerantes.

Indivíduos  acesso às cortes de direitos humanos,

Art. 38  Estatuto da Corte Internacional de Justiça

I – convenções internacionais; (fonte do Direito Internacional)

II – costumes internacionais; (fonte do Direito Internacional)

III – princípios internacionais de direito; (fonte do Direito Internacional)

IV – jurisprudência;

V – doutrina;

VI – ex aequo et bono;

VII – analogia

VIII – atos unilaterais Estados e Organismos Internacionais

“JUS COGENS”  norma imperativa

Convenção de Viena

Equidade  não é fonte, mas pode ser utilizada no Direito Internacional.

Aula de 03 Mar 16  quarta aula

1- DIREITO DOS TRATADOS  CONVENÇÃO DE VIENA (1969)  ESTADOS

OBS: Convenção de Viena de 1986 (Organizações Internacionais)

2- FUNDAMENTO DOS TRATADOS

        1º- Pacta sunt servanda (cumprimento dos tratados)

        2º- não obrigatoriedade de assinatura

3- CONCEITO E NOMENCLATURAS  acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais regido pelo direito internacional quer conste de um documento único ou mais a ele conexo qualquer que seja a sua denominação específica.

Tratados  assuntos de extrema relevância;

        Convenção  ditar normas gerais;

        Protocolo  visa complementar uma convenção

        Estatuto  visa organizar um tratado internacional

        Concordata  cuida de assuntos religiosos da Santa Sé

        Acordo  cunho econômico tributário e financeiro

        Acordo executivo  não tem a participação do Legislativo

        Convenio  assuntos tecnológicos, transportes, culturais e educacionais

        Declaração  proclamar direitos        

        Compromisso  tratado de arbitragem

4- CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS

        Bilateral  troca de notas

        Multilateral  depósito do instrumento de ratificação

        Genérico  

        Tratado internacional de direitos humanos

        

5- CONDIÇÕES DE VALIDADE

        1- Capacidade das partes: personalidade jurídica do Estado  plenipotenciário (representa o Estado)  apresenta a carta de plenos poderes (ministro chefe das relações exteriores). “Acreditado” é o embaixador.

        2- Objeto  sempre deve ser licito

        3- Vícios (erro, dolo, coação e corrupção) Art. 48 da convenção.

6- FASES DOS TRATADOS

        1- espacial  internacionais (negociação, assinatura e ratificação) e do direito interno (Brasil  aprovação do Congresso, promulgação e publicação).

        2- cronológica  negociação, assinatura, aprovação pelo Congresso Nacional, ratificação, promulgação e publicação.

Negociação  é o debate para que se chegue ao acordo comum;

Assinatura  é a autenticação do texto do tratado, sendo demonstrado pelo Estado a intenção de, futuramente, se engajar no tratado;

Aprovação do Congresso Nacional  Art. 49, I, CF/88; Decreto Legislativo (Art. 59, VI);

Ratificação  Presidente da República (características: ato discricionário, ato externo, ato político, imprescritível, irretratável).

Adesão  semelhante a ratificação, serve para quando o Estado somente adere ao tratado sem passar pelas fases anteriores.

Promulgação  Presidente da República, por Decreto Presidencial.

Publicação  DOU

Aula de 10 Mar 16  quinta aula

1) Continuação de tratados

Teorias: (CAI NA AV1 !!!)

 dualista  dois ordenamentos jurídicos, separados e paralelos  Dir Internacional + Dir Interno. São ordenamentos jurídicos autônomos e um não interfere no outro.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (12.7 Kb)   pdf (223.2 Kb)   docx (16.4 Kb)  
Continuar por mais 8 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com