Direito Internacional

Plano de Ensino

Identificação

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• Curso: Direito
• Disciplina: Direito Internacional Público (modalidade EAD)
• Ano/semestre: 2016/2                                          Carga horária: Total: 80h  
• Professor: Tatyana Léllis
• Período/turno: 7°/8º MA, MB e NA

Distribuição da Carga Horária

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De acordo com o manual de disciplinas EAD disponibilizado pela IES.

Ementa

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Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional Público. Organizações Internacionais. O homem e a humanidade. Direitos Fundamentais. Normas de Direito Internacional Público. Costume. Tratados. Princípios gerais do direito. Atos unilaterais. Atos das organizações internacionais. Doutrina e jurisprudência. Conflitos de normas no Direito Internacional Público. Responsabilidade internacional. Jurisdição do estado. População e nacionalidade. Imunidade de estado. Imunidade diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Domínio territorial e aéreo. Rios internacionais. Espaço exterior. Domínio marítimo. Ártico e Antártida. Solução de conflitos: pacífica e não pacífica.

Objetivo Geral

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Compreender o sistema jurídico internacional através do estudo da estrutura da sociedade internacional e da normativa internacional desenvolvida para sua regulação.

Objetivos Específicos

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1. Despertar o acadêmico para a importância do estudo do Direito Internacional Público e sua constante atualização;

1. Fornecer subsídios teóricos e práticos para a compreensão crítica da influência do Direito Internacional no sistema jurídico nacional

1. Avaliar diversos mecanismos jurídicos contemporâneos;

1. Capacitar o aluno a utilizar as fontes de direito internacional público para a solução de problemas que transcendem ao interesse exclusivo de uma única ordem estatal;

 

1. Permitir a compreensão jurídica de casos relevantes vinculados ao direito internacional no âmbito interno e internacional.

Conteúdos

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Conforme apostila de disciplina EAD disponibilizada pela IES.

Formas de Avaliação

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1º 1º Bimestre:  (a) Prova: 7,00 (a prova será composta de 08 questões objetivas e 03 questões discursivas totalizando 7,0 pontos);

                      (b) Trabalho (no valor de 3,0 pontos), composto uma lista de por questões objetivas e discursivas nos padrões da OAB sempre que comportar o conteúdo do bimestre.

2º Bimestre: (a) Prova: 7,00 (a prova será composta de 08 questões e 03 questões discursivas totalizando 7,0 pontos)

(b) Trabalho: (no valor 3,0 pontos) composto por questões objetivas e discursivas nos padrões da OAB sempre que comportar o conteúdo do bimestre.

Bibliografia Básica

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ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GUERRA, Sidney. Direito Internacional Público. 3 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007.

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