Direito Internacional
Por: CristinaAguilar1 • 13/6/2018 • Trabalho acadêmico • 13.360 Palavras (54 Páginas) • 206 Visualizações
CAS O S CON C RE TOS – DI RE I TO IN T E RNACIO NAL
SEMANA 1
1 C a s o c o n c r e t o 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, to rnando o produto novamente com petitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comer ciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação j urídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.
R: a vertente é o direito internacional público que tem como objeto estudar as relações entre os sujeitos de direitos internacional, como por exemplo dos estados, organizações internacionais e indivíduos. E tem sua importância pois, cada vez mais o mundo está globalizado e os Estados passam a ser interdependentes.
C a s o c o n c r e t o 2
O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados m embros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de D ireito Internacional Privado é um a organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não -membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países participam hoje nos trabalhos da Conferência. Que estende pontes entre os sistemas jurídicos... As situações pessoais, familiares ou comerciais que est ão relacionadas a mais de um país são habituais no mundo moderno. Estas podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes nesses países (...) (Disp onível na íntegra em http://www1.stf.gov.br/convencaohaia/conferenciaDireito/conferenciaDireito.asp>). Com base no texto acima, retirado do site do STF, discorra sobre a vertente do D ireito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu o bjeto e a relevância da questão na contemporaneidade.
R: o dir eito internacional privado tem como objeto estudar as relações jurídicas que possuem conexão internacional pois, com o fenômeno da globalização, cada v ez mais surgem relações jurídicas que ligam diversos sistemas jurídicos. Desta forma, o DiPri é o direito que rege situações que possuem conexão i nternacional, ou seja, que ligam mais de um sistema jurídico. Isto ocorre em razão do mundo globalizado.
Q U E S T Ã O O B J E T I V A : Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)
Letra – (C) - c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional;
SEMANA 2 C a s o C o n c r e t o
1 Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores: O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor desc rição da sociedade internacional após a queda d o muro de Berlim. Segundo esta descrição: “Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões de euros, que é o eq uivalente à renda anual de 45% dos mais pobres da população mundial (2,5 bilhões de pessoas). As pessoas estão mais ricas que os Estados. As 15 pessoas mais ricas ultrapassam o PIB da África Subsaárica. Em 1960 os 20% da população que vivia nos países mais ricos tinham uma ren da 30 vezes superior a dos 20% mais pobres. Em 1995 a renda é 80 vezes superior. Para atender às necessidades sanitárias e nutricionais fundamentais custaria 12 bilhões de euros, isto é, o que os habitantes dos EUA e União Européia gas tam por ano em perfume e menos do que gastam em sorvete. Morrem a nualmente 30 milhões de pessoas por fome. Esta é uma arma política, uma arma de guerra e cria o "charité business". As fusões de empresa têm permitido diminuir o número de empregos. Cada uma das 100 principais empres as globais vende mais do que exporta cad a um dos 120 países mais pobres. As 23 empresas mais importantes vendem mais que o Brasil. Elas controlam 70% do comércio mundial.(Cf. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 14 ed, vol I, 2002, p.57).” O texto acima descreve as consequências danosas de uma inserção internacional assimétrica feita a partir de relações verticalizadas com relação aos centros mundiais de poder, representados pelos países desenvolvidos. É melancólica aquela imagem dos gastos com perfumes e sorvetes no mundo desenvolvido em comparação com as necessidades básicas de saúde, educação e alimentação no mundo periférico. Igualmente forte, o registro de que as pessoas estão mais ricas do que os Estados nacionais. Tudo isso a refletir a complexa sociedade internacional contemporânea. A partir da leitura do texto, disserte acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apo ntadas pela m elhor doutrina do direito internacional e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais. Aberta, paritária, universal e descentralizada.
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