Direito Internacional

Direito Internacional

Prof. Capelli

• No Nono semestre falaremos sobre Direito Internacional Público o que serão, basicamente, tratados entre nações. Estado relacionando-se com Estados.
• Doutrinadores: Wildebrando Acciolly (melhor obra, segundo o professor. Livro editado pela Saraiva – MAIS CARA); Francisco Rezek (embaixador, muito qualificado, porém utiliza linguagem muito rebuscada); Carlos Roberto Husek (desembargador do TRT-SP).
• Estado relacionando-se com Estado => Tratado;
• Estado relacionando-se com particular => Contrato;

SP, 24 de Fevereiro de 2015.

1. Evolução Histórica:

1. Gregos;
2. Romanos;
3. Cristianismo;
4. Estado.

Obs.: A Indonésia tem grandes desavenças diplomáticas contra o Brasil porque nós reconhecemos o Timor Leste como país independente e aquele país considera o território como dele.

Obs.: A PETROBRAS que estava instalada na Bolívia era uma subsidiária holandesa. O motivo é um acordo de não prejuízo entre estas nações (logo valor e vice-versa).

SP, 03 de março de 2015.

1. Evolução Histórica

1. Gregos => criaram a diplomacia (esta surgiu com o nascimento dos Estados). Devido a sua situação política e geográfica, criaram as primeiras regras conhecidas como “direito das gentes” (direito internacional), tais como:

• Arbitragem como regra de solução de litígios;
• Necessidade da declaração de guerra;
• Direito de asilo;
• Neutralização de certos lugares;
• A prática de troca de prisioneiros.

1. Romanos => a universalidade do império romano que, inicialmente, aproximou os povos fez com que estes passassem a comercializar o que perdurou após a queda de seu império (476 D.C. pelos bárbaros);

1. Cristianismo => buscando reestabelecer a ordem e a civilização através do surgimento da doutrina de igualdade e fraternidade e espalhando isso por vários povos fez com o direito internacional evoluísse (cruzadas – “eu mato em nome de Deus”) – a Igreja Católica tornou-se rica através das doações feitas por rei/imperadores da Antiguidade. Estes doavam por medo ou devoção. Acreditavam que compravam seu espaço no céu mediante dinheiro - indulgências;

1. Estado => com a decadência do regime feudal, a noção de Estado se torna mais precisa. Os povos passam a tomar consciência da unidade nacional, buscando se relacionar com os demais (Estados).

Todo Estado deve conter: Território, População e Soberania.

Ainda, o Estado precisa comercializar alguma coisa ou ele tende a desaparecer.

1. Comércio Marítimo => devido a facilidade e o custo do transporte marítimo, ele foi o grande responsável pela circulação de riquezas aproximando os Estados e criando as regras (Convenção sobre o alto-mar).

Inicialmente (história antiga), o ser humano temia o mar. No entanto, começou a se instalar nas cidades litorâneas. Conforme foi perdendo o medo, o homem começou a desbravar o comércio costeiro (sempre mantendo a visão do continente). Com a evolução o comércio pelo mar estende-se pelo mundo inteiro, envolvendo trocas de produtos, até então, inimagináveis.

Os pioneiros neste comércio foram os portugueses e espanhóis. Com o passar do tempo, estes perderam interesse e então os ingleses e franceses começaram a explorá-lo.

Obs.: O Direito internacional inicia-se/torna-se necessário quando é preciso harmonizar regras de diferentes Estados, por exemplo.

1. Fases do Direito Internacional

1. Da Antiguidade até o Tratado de Westfália => este tratado põe fim à guerra dos 30 anos entre os católicos franceses e protestantes suíços que ensanguentou a Europa (1618-1648). Considera-se como o primeiro tratado assinado internacionalmente reconhecido. Responsável pela distribuição do território alemão. A partir dele considera o surgimento do Direito Internacional;

1. De 1648 até a Revolução Francesa (1789) e o Congresso de Viena (1815) => após a Revolução Francesa, o cidadão deixa de ser camponês e passa a ser livre (liberdade, igualdade e fraternidade), trabalhando mediante salário. Com o Congresso de Viena, deu-se fim ao império napoleônico, estabeleceu-se a neutralidade da Suíça para relações internacionais. Surge a Cruz Vermelha Internacional. Primeira Conferência de Paz de Haia.

1. Do Congresso de Viena até a 1ª Guerra Mundial => até este conflito, o inimigo só invadia por terra e por mar. Nesta época (1906), o avião foi inventado, criando-se uma nova preocupação. Afirmam a liberdade de navegação em certos rios. Transforma o Direito Internacional que era bidimensional (terra e mar) em tridimensional (terra, ar e mar).

1. De 1918 aos dias atuais, com ênfase para a 2ª Guerra Mundial. Dado importante: em 1925, foi criada a Liga das Nações, o que posteriormente se tornaria a ONU. Com o final do grande conflito, surge a globalização (comprar produtos do estrangeiro e vender sucatas a ele – que só chegou ao Brasil em 1990). Surgiram as convenções/protocolos sobre Meio Ambiente (1972/1982/1992/2002). As Duas Grandes Guerras Mundiais foram um retrocesso para o Direito Internacional -> 1925 Liga das Nações -> ONU -> Após a 2ª Guerra Mundial, surgem os principais organismos internacionais -> Surge a globalização -> Surge a grande preocupação atual com o terrorismo e o fanatismo religioso.

São Paulo, 10 de março de 2015.

1. Sociedade => é a união moral organizada e eficaz para realizar um fim comum.

1. Sociedade  Interna

A1) Normatizada => possui regras que regulamentam o governo interno => necessita de regras claras com a finalidade de regulamentação do convívio social.

A2) Poder Central => Soberano e único. Ex.: no Brasil, nas mãos da Presidência da República localizada em Brasília – DF => ocorre na sociedade interna a necessidade de um poder central responsável pela elaboração das políticas (internas e externas).

A3) Rígida => caracteriza-se pela punição de seus membros através de seus poderes.

A4) Fechada => a sociedade interna é considerada fechada porque visa, primordialmente, o seu lado interno (dentro de seu território).

1. Sociedade Internacional

B1) Universal => todos que possuem povo, território, poder soberano e capacidade de negociação encontram-se na sociedade universal => abrange todos os seres do globo terrestre, porém quem tem o poder de representação é o Estado e não o indivíduo (o indivíduo tem que esgotar as vias internas e, se não atingido o objetivo, recorrer a ONU através da representação internacional do governo brasileiro).