Direito Internacional
Por: Monique Schanz • 1/7/2015 • Abstract • 4.890 Palavras (20 Páginas) • 241 Visualizações
Fora a Corte, há outras maneiras de solução pacífic
a de conflitos.
Maneiras de solução de conflitos entre Estados (res
peitando a soberania de cada um):
1 - Negociação direta – negociação entre os governo
s, sem a intermediação de
terceiros. Pode resultar em tratado, comprometiment
o de cada Estado de fazer leis
sobre determinado assunto, etc.
2 - Bons ofícios;
3 – Mediação;
4 – Conciliação;
5 - Inquérito;
6 – Arbitragem;
7 – Soluções judiciais;
27/03/2012
Corte Internacional de Justiça – principal tribunal
internacional – único tribunal do
mundo que julga conflitos entre Estados, de qualque
r natureza – os outros tribunais
internacionais que existem são muito específicos.
Só os casos mais importantes vão para a Corte, e só
se os Estados envolvidos
concordarem.
Há um certo ordenamento jurídico Internacional, cer
tas regras e tratados, mas não há
um judiciário para solucionar os conflitos – há cor
tes para solucionar as questões de
maneira pacífica, se os Estados concordarem.
Maneiras pacíficas de soluções de conflitos entre E
stados:
Não há um código internacional estabelecendo as reg
ras de cada uma delas, os
Estados estabelecem os procedimentos. Na prática, e
sses institutos se misturam, uma
situação pode envolver vários institutos de solução
de conflitos.
1 - Negociação direta – negociação entre os governo
s, sem a intermediação de
terceiros. Pode resultar em tratado, comprometiment
o de cada Estado de fazer leis
sobre determinado assunto, etc. Geralmente cada paí
s estabelece uma comissão de
diplomatas e essas comissões vão discutir e tentar
chegar em um acordo, vão também
estabelecer o procedimento a ser seguido.
Embaixada ≠ consulado.
Embaixada – para estabelecer relações entre os gove
rnos. Ex: embaixada do Brasil
nos EUA: cuida das relações do governo brasileiro c
om o governo dos EUA;
Embaixada é sinônimo de “missão diplomática permane
nte”.
Consulado – para atender à comunidade do país no ex
terior. Ex: consulado do Brasil
nos EUA – atende os brasileiros que estão nos EUA.
Consulado é sinônimo de
“missão consular permanente”.
No caso da negociação direta, a missão diplomática
é itinerante, não permanente, pois
o governo constitui o grupo de diplomatas para repr
esentar o país na negociação
(poderia ser para ir a um congresso internacional,
participar de um tratado). Assim que
termina a tarefa, é extinta a missão diplomática. E
sses diplomatas gozam dos mesmos
privilégios e imunidades que os diplomata das embai
xadas.
A negociação direta pode resultar em um acordo cham
ado tratado – é um acordo
jurídico em que há a manifestação dos Estados.
Barão do Rio Brando – foi um diplomata brasileiro q
ue solucionava muitos conflitos por
esses meios pacíficos.
2 - Bons ofícios – Há participação de um terceiro (
uma organização internacional, uma
personalidade diplomática de um outro Estado, etc).
Para solucionar conflitos quando
as partes não confiam umas nas outras e precisam de
um território neutro para se
conciliarem. O terceiro tem interesse na solução do
conflito e oferece o seu território
para que as partes compareçam e tentem se conciliar
, pode até oferecer os seus
diplomatas para auxiliarem nas negociações. O terce
iro não oferece a solução, ele
busca apenas a aproximação das partes, para que ela
s busquem a solução para o
conflito (tradicionalmente o papa oferece os seus b
ons ofícios, bons serviços, oferece
o
...