Direito Internacional Público

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

NOME	Tâmela Paixão Trenhago
RA	4200060135

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor André Gutierrez Boicenco.

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

        Com o presente trabalho em tela, se tem o introito de elencar as principais semelhanças fundamentadas entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

        Desta feita, será demonstrada de forma coesa as principais similitudes, e assim a melhor observação da importância de que tanto a Declaração Universal de Direitos Humanos e Carta Magana Brasileira, trouxeram aos cidadãos^[a].

Quadro comparativo

ITEM	CONSTITUIÇÃO DE 1988	DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DE 1948	EXEMPLOS COTIDIANOS
1	Art. 5º - Todos são iguais perante a lei e tem distinção, a igual direito, sem qualquer proteção da lei.	Art. VII - Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.	Lei que determina reserva de vagas em estacionamentos destinadas a pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais.
2	Art. 5º, LIV- Ninguém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal	Art. IX- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou isolado.	A prisão só ocorre em flagrante do delito, ou determinada por autoridade competente.
3	Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;	Art.5º Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.	A maior pena que o ser humano pode sofrer é a restrição de liberdade, aplicada conforme o crime, vedado qualquer tipo de tortura.
4	Art.5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;	Artigo 18° -Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.	Vivemos em sociedade eclética, e por isso respeitasse em tese a ideologia religiosa do próximo sem ofender sua crença, permitindo o manifesto público de seus atos.
5	Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;	Art. 5º-  Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.	Todo ser humano tem direito a liberdade de expressão. Atualmente isso tomou proporções maiores através das redes sociais, onde pessoas expõem seus pensamentos sobre determinados assuntos.

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