Direito Internacional Público

LUCIANA NOGUEIRA AGUENA BARBOSA                                 RA:4064982046

“Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude”

(DEAIJ)

A Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), de Campo Grande, recebe por semana uma média 20 crianças e adolescentes que fazem acompanhamento psicossocial. Esse atendimento faz parte de um projeto iniciado em agosto de 2004 que oferece acompanhamento psicológico a crianças, adolescentes e familiares expostos a diversos tipos de violência, tanto na condição de vítima como agente.

O trabalho consiste em coletar dados referentes à história de vida e da violência vivenciada ou praticada para fazer a avaliação psicológica que é anexada ao laudo do processo do ato infracional. A psicóloga responsável pelo projeto, Maria Cecília Romero da Rocha, revela que o resultado tem sido positivo.

“A realidade aqui da delegacia é muito negativa, geralmente eles chegam desamparados e quando entram em contato com setor de atendimento psicossocial eles se sentem acolhidos. Tentamos entender o que levou aquele adolescente a praticar o ato infracional e qual a realidade que ele convivia para desencadear o fator da violência”, diz a psicóloga. Maria Cecília explica que o atendimento é feito em dez sessões de uma hora de duração, nas quais se procura envolver toda a família.

“O objetivo do nosso trabalho é tentar prevenir outras agressões, então a gente procura ouvi-los antes de julgá-los, assim buscamos quebrar o ciclo de violência, evitando a reprodução de problemas sociais”.

O aspecto educativo-preventivo também é realizado em instituições de ensino, visando a conscientizar e contribuir para a formação do jovem cidadão através da arte-educação, abordando temas como sexualidade, família, sociedade, direitos e deveres.

O projeto prevê assim, a redução do número de ocorrências criminais entre crianças e adolescentes por meio de um trabalho de prevenção e promoção de saúde, oferecendo-lhes, quando expostos a algum tipo de violência, na condição de vítima ou agente, a oportunidade de serem atendidos de forma digna por profissionais e estudantes de psicologia.

De acordo com informações da DEAIJ, o número de registros de boletins de ocorrência envolvendo crianças e adolescentes aumentou 21,3% em 2004 com relação ao ano de 2003. Entre os principais fatores que contribuíram para elevar este número estava a falta de orientação familiar, a carência de recursos educacionais e econômicos e ainda o desconhecimento dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.