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Direito Internacional Público

Por:   •  28/4/2019  •  Dissertação  •  2.644 Palavras (11 Páginas)  •  137 Visualizações

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HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Antiguidade

> Isolamento e Hostilidade: Guerras.

> Costumes: Inviolabilidade do mensageiro (pacta sunt servanda, bonas fides).

  • Não havia direito internacional, mas haviam regras, que vem numa tentativa de reduzir conflitos(existia muito conflito e hostilidade).
  • As coisas mudam com o cavaleiro que vai com uma bandeirinha, e não é atacado > porque é um mensageiro > surge então um respeito > primórdio da diplomacia.

> Grécia: arbitragem; direito de asilo(quando se pede abrigo); “declaração de guerra”; troca de prisioneiros.

> Roma: Ius Gentium – aplicável a todos X  Ius Civile apenas cidadãos romanos

  • Havia uma distinção clara entre o direito aplicável aos romanos e os que eles foram inventando para os não-romanos (logo se tornaram maioria).
  • Princípio de Direito Internacional - Direito aplicado a todos e não somente aos cidadãos do Império.

 

Francisco de Vitória (1480 - 1546)

> Teólogo espanhol; jusnaturalismo.

> Jusnaturalismo: direito natural = primeiramente baseado em Deus, depois na Razão.

> Aponta excessos da colonização do império espanhol contra os indígenas (merecedores de respeito).

> "Guerra Justa” = revidar ataques caso necessário.

>  Direito internacional possui natureza de LEI - obrigatoriedade.

  • O direito internacional era muito esparso ainda, só tinham alguns acordos, mas não se entendia muito a natureza política disso, esses acordos regulam os Estados e só faz sentido se forem obrigatórios. Eles são um corpo jurídico PRÓPRIO.

Hugo Grotius (1583-1645)

> Um dos pais fundadores do Direito Internacional.

> Mare liberum(1609): liberdade de navegação dos oceanos.

> Do direito da guerra e da paz: teoria da "guerra justa".

> Direito natural: baseado na razão.

> O direito internacional se aplica a TODOS os povos e nações, independente dos costumes locais

 

Paz de Vestfália (1648)

> Tratados de Munster e Osnabruck: fim da guerra dos 30 anos.

> Nascimento do Estado Nação: novo paradigma (fragmentação territorial enorme na europa devido ao feudalismo, Igreja detinha muito poder).

> Soberania: poder supremo de declarar o DIREITO em um dado território (fundamenta o início do absolutismo).

> Princípio da territorialidade: fronteiras – interno x externo

> Igualdade soberana – sociedade internacional com respeito à integridade territorial dos Estados.

> Religião deixa de ser critério para aferir legitimidade – separação espiritual x temporal.

Segunda Guerra Mundial (1939-1945)

> Divisor de águas na história; nova ordem mundial.

> Criação da ONU (1945): refunda o direito internacional, Liga das Nações deu errado (paz e segurança internacional).

> Tribunal de Nuremberg (1945/46): precursor do direito internacional penal.

> Convenções de Genebra (1949) – direito internacional humanitário.

> Conferência de Bretton Woods (1944) – direito internacional econômico.

> Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – direito internacional dos direitos humanos.

> CECA (1951) – direito da integração regional.

  • Ele deixa de ser só relações entre os Estados e passa a colocar o ser humano como objeto de preocupação e proteção.

 

Globalização

> A rigor, não é um fenômeno novo (grandes navegações).

> Anos 90: revolução tecnológica - informática.

> Queda do muro de Berlim – fim da Guerra Fria e retorno do multilateralismo. (fim da paralisia do período anterior)

> Intensificação do comércio internacional (1994 – OMC) “neo-liberal”.

> Aprofundamento da integração regional (Maastricht – 1991; Mercosul – 1992).

> Aumento do fluxos migratórios e de refugiados.

 

DIP no século XXI

> Aumento da complexidade - novos fenômenos.

> Terrorismo internacional.

> Desafios globais – ex: mudanças climáticas.

> Crises humanitárias: conflitos armados, catástrofes naturais.

> Risco de fragmentação do DIP.

> Mobilidade humana internacional.

> Multiplicação das fontes – transnacionalismo.

> Fortalecimento da justiça internacional –tribunais internacionais.

> Novos atores, protagonismo dos indivíduos.

> Importância da proteção internacional dos direitos humanos.

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HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Fundamentos

> Período Axial da história – sécs. VIII a II a.C (antes do surgimento da civilização ocidental).

> Prenúncio dos grandes princípios e diretrizes fundamentais da vida em sociedade.

> Monoteísmo Judaico-Cristão – modelo de ética.

> Filosofia Grega – uso da razão (pensamento crítico).

> Democracia Ateniense – leis escritas e cidadania.

> República Romana – controles recíprocos entre diferentes órgãos.

> Igualdade essencial da pessoa humana – origem do ideal de universalismo dos DH.

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