Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2

Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2

7) O que é detração penal

8) Homem com câncer em fase terminal pedia seu amigo e Médico que lhe ministrasse um veneno. O médico e amigo apenas dá um remédio que mataria o homem mais rápido. Pergunta-se se o médico será responsabilizado pelo resultado morte face à inexigibilidade de conduta diversa

9) CASO CONCRETO da menina menor, de 12 anos que era estuprada pelo padrasto porém a mãe não queria perder o namorado; A avó descobriu e denunciou a polícia. Letra a) Qual o crime praticado pela mãe ; Letra b) A avó da menor deve oferecer queixa-crime?

10) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do Art. 147, CP, a uma pena de 03 meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 horas semanais, por ter havido, no dia 06 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais dos vizinhos que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado Jacinta de mata-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inonimado, com vistas à reforma da decisão e consequente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera discussão entre marido e mulher. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não.

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