Direito Penal

Direito Processual Penal lll

Semana 01

Caso concreto.

Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada.

R – Não, pois só caberia tal medida, caso o Réu fosse citado por edital e ainda não houvesse constituído advogado, conforme preceitua o artigo 366 do CPP, logo no caso em tela se aplica o art. 367 do CPP, ou seja o processo seguirá sem a presença do acusado.

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR

(Delegado/AP) Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.

a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

e) Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.