Direito Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Direito

3ª Série

Direito Penal I

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:

Favorecer a aprendizagem.

Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.

Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.

Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.

Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.

Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual.

Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA:

Carlos Henrique Fernandes

Faculdade Anhanguera de Campinas Direito - 3ª Série - Direito Penal I

Carlos Henrique Fernandes

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.

Interpretação e aplicação do Direito.

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.

Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Produção Acadêmica

• Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 03 a 05 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

• em papel branco, formato A4;

• com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

• fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

• espaçamento de 1,5 entre linhas;

• se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

• com capa, contendo:

• nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

• nome e RA de cada participante;

• título da atividade;

• nome do professor da disciplina;

• cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios conforme exigido em cada etapa. Direito - 3ª Série - Direito Penal I

Carlos Henrique Fernandes

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Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica.

Objetivo do desafio

• Elaboração de relatórios e pareceres.

ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade.

Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade.

Passo 2 (Equipe)

Debater, em grupo, a importância e os reflexos do princípio da legalidade no sistema penal.

Produzir relatório que contemple: a) explicação do princípio da legalidade; b) a importância e os reflexos do princípio da legalidade.

Entregar ao professor esta Etapa do trabalho

ETAPA № 2 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela.

Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um princípio que exclua do direito penal determinadas lesões