Direito Penal do Inimigo

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE – ARAPIRACA

NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE

RAFAEL FEITOSA COELHO

TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

 

Arapiraca/AL

2015

RAFAEL FEITOSA COELHO

TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito do CESMAC como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.

Orientador: Prof. André Chalub Lima

Arapiraca/AL

2015

SUMÁRIO

1. Tema.............................................................................................................................	04
2. Delimitação do Tema................................................................................................... 3. Problematização........................................................................................................... 4. Hipóteses....................................................................................................................... 5. Justificativa.................................................................................................................. 6. Objetivos....................................................................................................................... 6.1. Geral.......................................................................................................................... 6.2. Específicos.................................................................................................................	04 04 04 04 05 05 05
7. Metodologia..................................................................................................................	05
8. Marco Teórico..............................................................................................................	06
9. Cronograma.................................................................................................................	07
10. Referências.................................................................................................................	08

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1. Tema 

Teoria do Direito Penal do Inimigo.

2. Delimitação do Tema

Traços do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro.

3. Problematização

               Teria o ordenamento jurídico brasileiro frutos do Direito Penal do Inimigo?

4. Hipóteses 

 A finalidade é desenvolver uma pesquisa com base na doutrina de Günter Jakobs, em sua obra Direito Penal do Inimigo, analisando seus fundamentos, traços históricos e influência no ordenamento jurídico brasileiro, onde cada dia se torna nítido a criação de leis espelhadas em tal Direito. É claro que a Teoria do Direito Penal do Inimigo fere o Direito Penal do fato, um direito garantista, além de restringir de forma substancial várias garantias processuais e materiais, causando assim uma desigualdade entre os cidadãos.

 

5. Justificativa

O presente trabalho pretende instigar um campo de discussão que vem sendo constantemente debatido entre doutrinadores e tribunais do país, pelo fato de haver resquícios do Direito Penal do Inimigo em algumas leis e atuações jurisdicionais no âmbito jurídico brasileiro.

O denominado Direito Penal do Inimigo, é simplesmente um nítido exemplo de Direito Penal de autor, que pune o indivíduo pelo que ele “é’, diferentemente do Direito Penal do fato, que pune o sujeito pelo que ele “fez”. Logo, percebe-se a incompatibilidade de tal Teoria no ordenamento pátrio.

A mídia, atualmente, atua de forma incisiva na degradação da imagem dos agentes. Em determinados casos, percebe-se que o julgador se deixou influenciar pela mídia, decidindo muitas vezes pelo clamor social alavancado por esta. Do mesmo modo atua o legislador, positivando o Direito Penal do Inimigo e suprimindo garantias penais e processuais penais dos agentes.

Por tudo isso, busca-se, na presente pesquisa, trazer a lume posições doutrinárias críticas a respeito do tema, enfatizando algumas leis nacionais que tenham sofrido influência do Direito Penal do Inimigo, além de uma análise e evolução histórica de tal Teoria e sua manifestação em alguns julgados.

                

6. Objetivos

6.1. Objetivo geral

Definir e discutir o embate entre a Teoria do Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão, este adotado no ordenamento jurídico brasileiro.

6.2. Objetivos específicos

a) Examinar o Direito Penal do Inimigo numa visão filosófica;

b) Traçar um histórico acerca do Direito Peal do Inimigo;

c) Delinear um estudo sobre a Teoria do Direito Penal do inimigo desenvolvida por Günter Jakobs;

d) Identificar qual o posicionamento dos Tribunais Superiores brasileiros quanto ao assunto;