Direito Privado

ATIVIDADE 02

01) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seu ponto comercial? Explique.

Local especifico onde o empresário exerce sua atividade econômica, surge com o inicio exercício reiterado de determinada atividade econômica. Os clientes e consumidores começam a referenciar aquele lugar como um ponto referencial de determinado produto ou serviço.

Existem varias regras para o empresário proteger o seu ponto comercial, a proteção será mais ou menos abrangente, dependendo do tipo de posse exercida e do tempo que o empresário esta localizado no referido imóvel. Se o empresário é proprietário do imóvel onde esta localizado o ponto comercial, ele recebera a proteção do direito de propriedade.

Em outro caso quando o empresário é também proprietário do bem imóvel em que o seu estabelecimento empresarial, e por consequência, o seu ponto comercial esta sedimentado, não sofrera muitos problemas, já que o direito de propriedade é por tempo indeterminado.

Quando o imóvel que esta instalado o ponto comercial alugado, ele esta amparado pela proteção do direito contratual para proteger o seu direito, através do reconhecimento ao locatário a prerrogativa de pleitar a renovação compulsória do contrato.

02) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como a importância dos institutos jurídicos para o exercício da atividade empresarial.

Titulo empresarial – tem a função de identificar o estabelecimento do empresário perante os consumidores e a sociedade de maneira geral, também conhecimento como nome fantasia. É protegido pelas regras ordinárias das responsabilidade civil, se o empresário se sentir lesado poderá requerer uma indenização ação ou omissão, dolo ou culpa, nexo causal e dano efetivo.

Em outras palavras o nome empresarial serve para diferenciar o empresário perante os órgãos públicos, fornecedores e consumidores,

Nome empresarial – é a terminologia pela qual o empresário é definido perante a junta comercial, seus credores, devedores, consumidores e sociedade de maneira em geral, o nome empresário pode ser do empresário individual e como da sociedade empresarial.

Marca – tem a prerrogativa ou função de identificar um produto ou um serviço através de um nome, traço, sinal ou mesmo um desenho, uma marca bem conhecida no mercado vale muito dinheiro no mercado empresarial