Direito Processual

Direito Processual do Trabalho I – Tati Richetti

1. Organização da JT:

1. Art. 111 CF/88
2. TST
3. TRT
4. Juízes do Trabalho
5. Serviços Auxiliares:

1. Distribuição – PJE
2. Secretaria das VT
3. Oficial de Justiça

1. Ministério Publico do Trabalho (MPT) -> Art. 127 CF

COMUM	ESPECIALIZADA
Estadual	Federal	Trabalho	Militar
Juiz de Direito	Juiz Federal	Juiz do Trabalho

obs: Juiz classista NÃO EXISTE MAIS!!!

Antigamente tínhamos o Juiz Presidente, o Vogal Patronal (juiz classista), o Vogal Empregado; EC 24/99 extinguiu os “Vogais”. Atualmente temos somente o Juiz/Desembargador!

Na justiça do trabalho de cabe agravo de instrumento!  Ou entra com mandado de Segurança ou aguarda sentença e posterior utiliza-se o recurso Especial;

Art. 647, CLT.

21/02/2018

1. Princípios:

1. Princípios gerais do processo:

1. Igualdade ou isonomia;
2. Contraditório;
3. Ampla Defesa;
4. Imparcialidade;
5. Devido Processo Legal;
6. Duplo grau de jurisdição;

1. Princípios do direito processual do trabalho:

1. Conciliação;
2. Simplicidade;
3. Extra petição;
4. Oralidade;
5. Irrecorribilidade imediata decisão interlocutória;

1. Competência da JT (art. 114 CF/88):

1. Matéria e pessoa:

1. Relações de trabalho;

1. Servidores Celetistas (Adm. Púb).

1. Greve;
2. Sindicatos:

1. Ações sobre representação sindical;
2. Ações entre sindicatos: repartição de contribuições;
3. Ações entre sindicatos e empregados: ex: Desfiliação, vicio na eleição;
4. Sindicato e empregadores:

1. MS, HC, HD;
2. Indenizações por danos patrimoniais e extrapatrimoniais;
3. Danos pré e pós-contrato;
4. Penalidades administrativas;
5. Contribuições INSS;
6. Competência territorial;

1. Regra geral – 651;
2. Agente ou viajante comercial, p.1
3. Brasileiro no exterior;
4. Prestação de serviços em diversos locais fora do lugar da contratação;
5. Foro de eleição;
6. Conflito de competência;

Obs: Justiça do trabalho é competente para as ações de acidente de trabalho contra o empregador*** vai cair a prova.

Obs1: Justiça Comum estadual é competente nas ações de acidente de trabalho contra o INSS. Demais benefícios previdenciários a competência é da justiça federal;

07/03/18

14/03/18

1. Honorários advocatícios de sucumbência – art. 791-A, p.3
2. Assistência gratuita e justiça gratuita

1. Importância da reforma;
2. Art. 789, 790, p.3.
3. Art. 844, p.3.

1. Atos e prazo processuais:

1. Art. 770 e ss.
2. Comunicação:

1. Notificação postal -> art. 744, p.u;
2. Edital – 841 e 852-B, III;
3. Oficial de Justiça;

20/03/18

• Assistência (Defensoria / adv. Dativo / NPJ) X Justiça Gratuita.

• Art. 5º, LXXIV, CF / Art. 789 e seguintes.
• Custas:

• Não tem iniciais;
• Ausência do reclamante – art. 844, p.2º e 3º .
• PI –> Sorteio –> Data -> Audiência Inicial:

• Notifica o Reclamado;
• Intimar o Reclamante, pelo seu advogado.

• Atos e prazos.

• Art. 770 e seguintes.
• Notificações / Intimações
• Prazos em dias úteis.

28/03/2018

Petição Inicial:

• Requisitos – art.840, p.1º ;
• Descumprimento – art. 840, p.3º ;
• Emenda / Aditamento / Desistência – art. 841, p.3º ;

Audiência:

• Art. 813 – 8/18h / 5h;
• Local – VT – art. 813, p.1º , outro local;
• Ordem – art. 816;
• Atraso das partes gera Ausência.

Representação – art. 843, p.1º e 3º ;

Ausência:

• 1ª audiência:

• Reclamante (autor) – arquivamento, art. 844, p.2º;
• Reclamado (réu) – revelia – exceções, art. 844, p.4º e 5º;
• Reclamante e Reclamado – Arquivamento.

• 2ª audiência – Recte e Recdo – confissão;

Adiamento / Fracionamento – art. 849;

18/04/2018

Resposta do Réu

• Exceções: *prestar atenção no prazo!*

• Incompetência Territorial (art. 651 CLT / 800 CLT):

• Descumprimento pelo trabalhador. O juiz não pode reconhecer de oficio, a competência é relativa (SE A PARTE NÃO ALEGAR, ELA SE PRORROGA), não pode ser feita em preliminares (tem que ser uma peça apartada);
• Não é obrigatório é uma faculdade.  
• 5 dias contados depois da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize; art 800
• Apresentada a incompetência, o juiz desmarca a audiência marcada.

• Juízo verifica a incompetência e remete a petição para o juízo competente.

• Se a empresa quiser produzir provas, pode ouvir testemunhas por precatório.
• Quem recebe a exceção e quem julga? O juiz/juízo que recebeu a petição inicial.
• Quem presenta a exceção é chamado de Excipiente (réu). A outra parte e chama Excepto (autor).
• Excipiente protocola a Exceção de Incompetência, o juiz pode ou não acolher.
• Se juiz proferir sentença, cabe recurso?

• Depende:

• Se o juiz acolheu a exceção e mandou para outra região, cabe recurso ordinário.

• Impedimento ou suspeição (art. 799 CLT / art. 801 CLT): Referente sempre ao “JUIZ”.

• CPC 144 e seguintes – Suspeição.
• Não há um prazo especifico, é a partir do conhecimento do fato, na primeira oportunidade momento de falar nos autos.
• Se Juiz se declarar impedido / suspeito, ele deve remeter ao juiz substituto.
• Se o Juiz não aceitar o impedimento/suspeição, ele deve remeter ao tribunal, para que o Tribunal julgue sobre e decida se é suspeito ou não.  

• Revelia (art. 344, CPC/844 p.5º CLT):

• É a ausência do Réu em audiência.
• Se o advogado do réu estiver na audiência, o juiz recebe a contestação e documentos ainda que o reclamado não esteja presente. - § 5o  Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. 
• Exceções -> as mesmas do art. 344 CPC:

• Litisconsórcio passivo – se um dos litisconsórcio contestar não há revelia.
• Direitos indisponíveis.
• Alegação que exija uma comprovação.
• Fatos inverossímeis ou contrários as provas dos auto.

• Contestação: -> Petição inicial deve ser lotada de pedidos! Art. 847

• Preliminares (art. 337 CPC - LER):

• Preliminar leva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

• Prejudicial de mérito: -> Prescrição:

• Extingue com julgamento de mérito!
• Não é possível o juiz reconhecer de oficio a prescrição, deve ser feito através da defesa (alegar na contestação, não pode alegar a primeira vez no TST).
• Data de encerramento (dispensa) do trabalho – 2 anos para data da distribuição.
• Da data da distribuição, contar 5 anos para traz como base para calcular direitos trabalhista;  

• Defesa direta / indireta:

• Defesa direta – NEGAR – negação. Ex: Nunca trabalhou para empresa.
• Defesa Indireta – Trabalhou sim, porem aqui estão os comprovantes de pagamento.

• Dedução ou Compensação – O “cara” está pedindo horas extras, porem a empresa pagou alguma coisa e ficou alguma coisa sem pagar, a empresa vai pedir para que lá no final seja compensados ou deduzidos as verbas que já foram pagas. Por outro lado a CLT permite a utilização da Reconvenção. Sumula 18 – A Compensação se dá através de dívida trabalhista.

23/04/18 - Segunda-Feira:

• Reconvenção (art. 343 CPC / art. 791-A, p.5º CLT). (Quando o crédito do réu é superior ao que o autor tem para receber): Tem que ter conexão com os fatos do Trabalhador X Empregador.
• Meios de prova:

• 1º - Fatos / Direito:

• Fatos: Somente fatos controvertidos precisam provar!
• Direito: Depende, se o direito estiver previsto em uma norma coletiva (acordos coletivos), quando se tratar de verbas coletivas o autor tem que juntar na petição a norma coletivo.

• 2º - Ônus da prova – art. 818, CLT.

• A) Regra Geral:

• Do autor fatos constitutivos do seu direito, 818,I – Ele tem que provar;
• Exceção: Réu, 818, II, CLT – Impeditivo, Modificativo, Extintivo.
• Exemplo dado em sala, Alegação de Horas Extras:

• Primeira coisa a ser visto é saber se a empresa tem mais que 10 funcionários, pois se tem mais a empresa é obrigada a juntar os cartões de ponto, então se não tiver mais de 10 funcionários quem tem que provar é o autor.

• B) Peculiaridades – art. 74, p.2º / Sumula. 338, TST.
• C) Inversão do Ônus – reforma trabalhista modificou isso, permitindo no art. 818, p.1º , CLT. Ex: Imagina uma empresa que tem apenas um único empregado, ele alega que Horas Extras, porem não é possível comprovar por testemunha, assim o autor alega que empresa possui sistema interno de câmeras, então é requerido pela parte autora que seja feita a Inversão do Ônus da prova. O juiz pode deferir esse pedido, porem o juiz tem que dar oportunidade a parte ré para produzir essas provas. *O pedido de inversão tem que ser antes da audiência de instrução de preferencia na petição inicial*

• 3º - Prova Oral:

• A) Depoimento Pessoal – art. 848, CLT.
• B) Prova testemunhal:

• Número:
• Procedimento – Sum. 357, TST / art. 820 e ss.
• Art. 793 – D / art. 793-C -> Leitura obrigatória, cairá na prova.
• *Incapaz, Suspeita, Impedida* Perdi a aula sobre assunto. -> Momento exato para requerer, contradita (antes do compromisso), ato que o advogado faz em audiência.

• 4º - Prova Pericial:

• Conhecimentos Técnicos:
• Insalubridade e Periculosidade:

• A prova pericial é obrigatória, só não vai ser realizada em caso de fechamento da empresa.  

• Procedimento:
• Honorários:

• 5º - Prova Documental:

• Art. 464 – Prova Documental.
• Art. 477 –

• Momento para juntada de documentos:

09/05/2018 - Quarta-Feira –

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