Direito Processual

CASOS CONCRETOS AULA 02

ALUNO: Henrique Santos Ramalho

MATRICULA: 201201246164

QUESTÃO 01

RESPOSTA

   No primeiro caso a resolução se deu por autocomposição, através de conciliação, ou seja, a solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes. A conciliação é forma de solução dos conflitos coletivos que se opera através do entendimento direto das categorias envolvidas. No exposto as duas categorias sindicais firmaram a convenção coletiva de trabalho, fixando o reajuste, mutuamente.

   No segundo tópico o método de solução de conflito utilizado foi o de heterocomposição, que ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. É que, ao invés de isoladamente ajustarem a solução de sua controvérsia, as partes (ou até mesmo uma delas unilateralmente, no caso da jurisdição) submetem a terceiro seu conflito, em busca de solução a ser por ele firmada ou, pelo menos, por ele instigada ou favorecida. No caso em epígrafe destaca-se o acionamento do judiciário para a resolução do conflito, ou seja, foi utilizado da jurisdição, que é o poder-dever conferido ao Estado de revelar o direito incidente sobre determinada situação concreta trazida a seu exame, efetivando a solução jurídica encontrada a respeito.

QUESTÃO OBJETIVA

 RESPOSTA

01 - (Letra c) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.  § único do art. 625-E da CLT.  

02- (Letra c) ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual. Súmula 10 STJ

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