Direito Repressivo

Direito Repressivo

 Tendo como estopim o aumento das tarifas dos transportes públicos em diversas capitais do Brasil, jovens vão as ruas reivindicar, dentre outras questões, a corrupção, aumento da inflação, serviços públicos deficientes, a falta de segurança e os gastos com a Copa do Mundo. Não caberá aqui falar a respeito de uma minoria de manifestantes radicais, que produziram uma grande depredação aos patrimônios públicos, mas sim da truculência policial em tratar do assunto de forma violenta. Na verdade, visualizo o problema mais a fundo, não tendo como origem da minha argumentação, a maneira com a qual os cidadãos indignados foram tratados por uma ala de trabalhadores mal remunerados. Esses, que são denominados policiais, os quais respeitam uma cadeia de comando a ser seguido por seus integrantes, estipulado em seu regimento interno e têm como objetivo salvaguardar a ordem pública, mas sim apresentar o que se “esconde” por trás de toda uma hierarquia: o poder civil instituído em um Estado que adota o sistema repressivo quando vê seus interesses em perigo.

         As autoridades brasileiras, em suas ultimas decisões em relação aos protestos  nas grandes cidades, têm adotado posturas inflexíveis frente as reivindicações realizadas pela classe jovem, predominante, nas ruas. Apesar de as pressões populares terem embocado na retomada das decisões sobre o aumento das passagens de ônibus, uma medida paliativa frente uma questão mais profunda. Esse sistema repressivo estatal tem como objetivo defender interesses de uma classe privilegiada, que vê na manifestação popular risco ao mantimento da “ordem”, ou seja, perigo frente aos seus interesses, deve-se a isso, a imposição da forma mais obvia de repressão que é o uso irrestrito da coerção para cumprir suas ordens, suprimir o comportamento de uma sociedade indignada e sufocar os protestos. Antes da eclosão das manifestações, via-se uma repressão sutil e indireta, que ainda não se cessou, a qual se dava por meio do uso das mídias eletrônicas, principalmente a televisão, mas essa não se mostrou muito eficaz frente ao advento das redes sócias, que conseguiram estruturar e mobilizar milhares cidadãos que por muitas vezes se mostraram inertes frente a decisões arbitrárias do Estado maior.

        A ordem legal muitas vezes se serve de meios alternativos de controle, sendo uma bem presente - fazendo alusão a adotada no Império Romano, panem et circenses – ou melhor dizendo, política do Pão e Circo. A disponibilidade de meios de coerção proporciona uma alternativa conveniente e diminui a necessidade de ajustar divergências, como afirmam Nonet e Selznick, na obra Direito e Sociedade. Sob uma visão bem generalista, observa-se esse reflexo em politicas sociais, como a exemplo da Bolsa Família, que se mostra sim necessária, mas tenta encobrir paliativamente um problema maior que é a má distribuição de renda provocada pela deficiência na gerência dos investimentos públicos. Pode-se perceber, também, atitudes que retomam a politica adotada em séculos passados, como a realização de grandes eventos em território brasileiro, podendo-se citar a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.  Não, não sou contra a realização de nenhum desses mega eventos em território brasileiro, todavia acredito que em nossa atual situação, seria mais conveniente realizar investimentos internos visando atender carências sociais, como a retirada de 2,2 milhões de brasileiros da linha da miséria, esse os quais ainda estão posicionados à margem das políticas de transferência de renda, segunda a BBC de Londres.