Direito a moradia

Introdução

O presente artigo tem por objetivo colocar em pauta a contribuição do direito a moradia como valor fundamental para a dignidade da pessoa humana, a moradia propriamente dita com todo o sua função social, que é a de permitir que o cidadão tenha segurança, tranquilidade e bem estar. Então para isso e necessário que conceituemos o que moradia, valor fundamental e dignidade da pessoa humana. A moradia é identificada como sendo uma das funções urbanísticas, ao lado da circulação, do trabalho e do lazer das pessoas, no que se refere a sua função social e não quando a mesma e utilizada como fonte de renda (aluguel, que muitas vezes se torna uma fonte de preocupação!). Tem valor fundamental quando se refere a aquilo que se faz necessário e não pode ser retirado sob nenhum pretexto, que em nosso caso e um direito fundamental.

Dignidade da pessoa humana

Para Kant, a dignidade é o valor de que se reveste tudo aquilo que não tem preço, ou seja, não é passível de ser substituído por um equivalente.

Moradia e algumas particularidades

As primeiras moradias da humanidade

No inicio dos tempos os primeiros homens eram nômades, (viviam em bandos) e permaneciam na região e após extrair dali todos os recursos naturais disponíveis, eles então migravam para outra localidade e assim sucessivamente. As primeiras moradias foram cavernas onde todos viviam juntos. Quando começaram a se fixar no território, época em que surgiu a agricultura e, por conseguinte as primeiras moradias de forma rudimentar que praticamente servia para proteger e demarcar o que chamamos hoje de propriedade, surgiram então às primeiras comunidades, que deram inícios as primeiras cidades, mas voltemos a nosso tema as primeiras moradias respeitavam a sua função social que era proteger e resguardar o homem primitivo e sua família.

As favelas

As favelas surgiram no final da Guerra de Canudos, quando os soldados voltarão ao Rio de Janeiro ,sem condições financeira foram autorizados pelo governo a construir barracos de madeira nos morros da cidade. Essa localidade com esse conglomerado de pessoas morando em barracos de madeira passou a se chamar favela por causa de uma plana nativa da caatinga, região muito seca onde os soldados se abrigaram durante a guerra. Essas favelas não tinham qualquer infra-estrutura urbana.

Em São Paulo, As favelas tiveram logo após o termino da final da 2º Guerra Mundial, eram chamados também de “bairros africanos”, pois eram habitados em sua maioria por negros, escravos libertos, sem terra e sem ocupação. Antes mesmo das favelas os pobres já eram forçados a viver nos subúrbios afastados, longe do centro da cidade e da burguesia.

Nos dias de  a situação não e diferente, os mais pobre continuam tendo que morar em favelas sem a presença dos poder público, no que se refere à infra estrutura em saneamento básico, energia elétrica, saúde, educação e segurança.

“Favela não é só o lugar dos mais pobres, ou de pessoas em situação de pobreza; o que realmente caracteriza morar ali é a precariedade habitacional e da infraestrutura sanitária”, Maria Encarnación Moya Recio, 

“Antes mesmo da popularização do nome favela, estes locais já existiam: “É uma condição de moradia expressa pelas camadas mais necessitadas da população, por falta de política habitacional. Desde a época do Brasil colonial, as populações escravas moravam em senzalas ou mocambos, nome foi evoluindo até os dias de hoje”. Maurício Libânio,sociólogo

Nossa realidade

O mundo em que vivemos e capitalista por essa razão população de baixa renda que é a grande maioria da população brasileira por não ter condições financeiras de pagar um aluguel ou adquirir uma casa ou apartamento em um bairro estruturado se vê compelida a invadir terras particulares e principalmente do Estado e com isso foram formados os bairros periféricos da maioria das grandes cidades do Brasil.

 Com o advento de tantos problemas que permeiam a nossa sociedade a questão do direito a moradia tem sido negligenciada pelos poderes públicos de maneira que muitos cidadãos brasileiros que marginalizados (entenda-se, a margem da sociedade) vivem em condições precárias em locais de risco, sem saneamento básico e desprovido de qualquer incremento do Estado para essa realidade tenha alguma mudança. Segundo o IBGE são oito municípios que tem maiores problemas com moradia: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza Guarulhos, Coritiba, Campinas, Belo Horizonte e Osasco.