Direito ammbiental

Aula 01- Face à evolução no Direito Eleitoral, de que forma você avalia as mudanças ocorridas desde a era Vargas.? Exemplifique.

Professora avalio eu, como mudanças muito felizes, pelo que entendi aconteceram muitas, e as mesmas foram bastante significativas para o exercício da democracia no Brasil, como por exemplo, o voto feminino(a evolução mais importante no meu pensar), onde mulheres adquiriram  o direito ao voto sem precisar da autorização do marido, pois antigamente as mulheres não eram vistas como possuidoras de direitos, sendo incapazes para muito atos, sendo, então a partir da era Vargas que o direito ao voto fora conceido às mulheres, colocando também a colocação do voto secreto, pois vejo que trouxe mais segurança ao votar para os eleitores. Valendo ressaltar também a desagregação  dos poderes, sendo então cada um independente, sendo somente, o executivo, legislativo e judiciário, dividindo-se cada um em funções específicas, sendo  órgãos independentes, possibilitando a limitação do poder. Em outras palavras seria, o poder era limitado pelo próprio poder, de forma que não seria mais absoluto.

Aula 02- De que maneira vc considera relevante a CF/88 no desenvolvimento da Organização Eleitoral em nosso País?

A constituiçao de 1988, sistematizou a estrutura do direito eleitoral, dando feitio e atribuição, transformando os órgãos da justiça eleitoral, visto em seu art. 118 a composição de tais órgãos:

Art. 118 CF/88

a) Tribunal Superior Eleitoral, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral;

b) Tribunais Regionais Eleitorais, que têm jurisdição restrita aos estados e DF;

c) Juízes Eleitorais, vinculados ao Tribunal de Justiça do estado respectivo;

d) Juntas Eleitorais, órgão responsável pela apuração e diplomação dos candidatos eleitos.

Aula 03 - Avalie a importância do Pluralismo Político no Estado Democrático de Direito, desde o seu conceito à sua efetividade.

O pluralismo apresenta que a sociedade sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores, existindo , vários pensamentos, religiões, e etc, para se manter uma sociedade justa e livre. Cabendo a cada pessoa entender o que melhor lhe cabe.  Sua importância está ligada a liberdade de expressão nos direitos sociais e individuais de cada indivíduo, para que todos possamos participar de todos os sistema politico, garantindo que haja total participação popular. Não deixando-o se ser citado como príncipio fundamental previsto no art. 1° da CF.

Art. 1º da CF/88

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)

V - o pluralismo político

Não deixando de ressaltar que pluralismo político é distinto de pluripartidarismo.
Pluripartidarismo é a possibilidade de termos vários partidos políticos, cada qual defendendo sua ideologia. Sendo esta garantia inserida no caput do art. 17 da CF/88.

Art. 17(caput) da CF/88