Direito das Famílias

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CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM / CEULS ULBRA

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA

CURSO DE DIREITO

DAYANE MARQUES TAVARES REIS

ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL 1

Santarém

2024

Considerando o atual panorama legal e social da adoção no Brasil, analise os principais desafios enfrentados no processo de adoção, especialmente no que se refere à adoção tardia e ao direito à convivência familiar. Em sua resposta, discuta como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é aplicado nesses casos e proponha possíveis melhorias no sistema de adoção brasileiro.

                              Em relação à adoção tardia, um dos principais desafios é a resistência de muitos adotantes em adotar crianças e adolescentes maiores de 3 anos, isso se deve, em parte, a preconceitos em relação a crianças mais velhas, que são consideradas mais difíceis de lidar, com maior probabilidade de apresentar problemas comportamentais ou emocionais. Além disso, a demora do sistema de adoção e a falta de informação sobre a realidade da adoção tardia também contribuem para a dificuldade de encontrar famílias para essas crianças.

O direito à convivência familiar é outro ponto relevante, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família e, na falta desta, por família substituta. No entanto, a realidade é que muitas crianças e adolescentes vivem em situações de vulnerabilidade e desamparo, sem acesso a um ambiente familiar seguro e acolhedor.

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser o norteador de todas as decisões relacionadas à adoção, isso significa que todas as ações devem ser tomadas em benefício da criança, buscando garantir seu bem-estar físico, psicológico e social. No caso da adoção tardia, é fundamental que se leve em consideração a história de vida da criança, suas necessidades específicas e o tempo que ela já passou em acolhimento institucional.

Para melhorar o sistema de adoção brasileiro, algumas medidas podem ser tomadas, como por exemplo:

Desmistificar a adoção tardia: É preciso informar a sociedade sobre a realidade da adoção tardia, mostrando que crianças e adolescentes maiores de 3 anos podem ser ótimas opções para famílias que desejam construir uma família.

        Incentivar a adoção de crianças e adolescentes maiores: o Poder Público pode oferecer incentivos para famílias que se dispõem a adotar crianças e adolescentes maiores, como auxílio financeiro ou apoio psicológico.

Agilizar o processo de adoção: A burocracia do sistema de adoção é um dos principais obstáculos para a concretização da adoção. É preciso simplificar os procedimentos e agilizar o processo, garantindo que as crianças e adolescentes não passem anos em acolhimento institucional à espera de uma família.

Investir em programas de apoio às famílias adotivas: É fundamental oferecer apoio psicológico e social às famílias adotivas, especialmente no caso da adoção tardia, para que elas possam lidar com os desafios da adaptação e da construção do vínculo familiar.

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